A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira (07), o Projeto de Lei 112/23, de autoria do Poder Judiciário (Mensagem 01/23), que altera a estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ). O projeto agora vai para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

O texto redistribui, sem aumento de despesas, as vagas destinadas em cargos comissionados na estrutura do Tribunal de Justiça e as funções gratificadas, criando novos cargos de Direção e Assessoramento Superior. A medida altera a Lei 9.748/22, que regulamentou a carreira de analista e técnico judiciário no TJ-RJ. Clique aqui e veja a comparação entre a distribuição original da lei e a aprovada no Projeto de Lei 112/23.

“O documento em pauta busca modernizar a estrutura de cargos em comissão do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, com a criação de novos símbolos, sem aumento de despesa, buscando soluções inovadoras para a melhor gestão da máquina pública, com eficiência, eficácia, probidade e economicidade”, justificou o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do TJ-RJ.

No texto da proposição, Cardozo ainda explica que a medida não aumenta despesas porque ela apenas prevê a nova distribuição na estrutura do Judiciário. Para o provimento efetivo dos cargos, deverá ser aprovado um projeto de lei na Alerj ou através de deliberação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

“Cabe ressaltar que a mera criação de cargos de provimento em comissão não importa em aumento de despesa, pois não se está provendo, mas sim prevendo sua existência na estrutura de cargos e funções deste Poder Judiciário”, completou.