‘Projeto de Lei Ágatha’ determina que os casos de investigações de crianças e adolescentes assassinados ganhem prioridade
Os casos de investigações sobre assassinatos de crianças e adolescentes passarão a receber prioridade no Estado. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou o ‘Projeto de Lei Ágatha’, por meio do projeto de lei 1622/2019, de autoria das deputadas Renata Souza e Dani Monteiro (PSOL) e Martha Rocha (PDT).
O PL foi encaminhado ao Executivo, em que o governador terá um prazo de 15 dias para sancionar. Renata Souza dedicou a aprovação a todas as crianças e adolescentes assassinados e afirmou que, embora nada que o Estado faça vá reparar a dor das famílias, é necessário fazer Justiça.
“A política de segurança brasileira é uma vergonha. Nossa juventude, principalmente a negra e pobre, está sendo dizimada. Os assassinatos e todas as formas de violência fazem parte do cotidiano, mas não podem ser naturalizados.”
O projeto foi batizado com o nome da menina Ágatha Félix, assassinada em setembro de 2019 no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio. A menina foi baleada nas costas na comunidade da Fazendinha quando estava dentro de uma Kombi de transportes coletivos. Testemunhas e familiares dizem que não havia confrontos e que o tiro partiu de um policial militar.
Outro caso que ganhou repercussão nacional foi o assassinato de João Pedro, de 14 anos, que morreu no mês de abril deste ano durante um confronto em São Gonçalo, enquanto ele estava dentro de casa.
Segundo dados da Ong Rio de Paz, neste ano de 2020 já são 12 crianças mortas por balas perdidas no Rio, em média uma por mês. Desde 2007, são 79 crianças assassinadas.
“Acho um absurdo e, ao mesmo tempo, vergonhoso, em um Brasil tão rico, precisar de uma lei para que outras crianças não morram. Em vigor, dará visibilidade para outros casos. As leis são feitas para serem respeitadas. Espero que isso (mortes de crianças) não aconteça”, disse Vanessa Félix, mãe de Ágatha, na ALERJ.