Nessa última terça-feira (7), na Sessão Ordinária, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade, abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o serviço de distribuição de gás no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Um dos objetivos é rever o contrato de concessão atual, hoje administrado pela Naturgy (Ceg e Ceg Rio).
De acordo com levantamento divulgado pela FIRJAN no início do mês passado, o preço do gás natural subiu 98% nos últimos dois anos no estado. Autor da proposta, o deputado Max Lemos (MDB) afirma que entre as motivações para a abertura da CPI, estão: o péssimo serviço prestado pela concessionária e o alto custo do gás no estado.
Segundo o deputado, o estado do Rio de Janeiro abriga cerca de 60% das reservas de gás natural do Brasil, no entanto possui uma das tarifas mais caras do país. “Se fizermos um comparativo do preço do gás natural praticado no estado do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, iremos constatar que o gás produzido em terras fluminenses, é o mais caro da Região Sudeste. Se o gás é produzido aqui, tem que se buscar uma conta de equilíbrio”, defende o parlamentar.
Empresa pode perder concessão
Entre as metas estabelecidas no acordo de Recuperação Fiscal celebrado entre o governo do estado do Rio de Janeiro e a União, está antecipação da renovação do contrato de concessão do serviço de distribuição de gás. “O contrato de licitação acaba em oito anos, mas o regime de recuperação fiscal do estado prevê a revisão das concessões (o que deve acontecer em até três anos). E há uma série de questões que precisamos entender neste âmbito, como os motivos pelos quais os dutos de gás não foram levados ao Noroeste do estado. Particularmente, eu defendo que seja feita uma nova licitação”, adiantou Lemos.
A CPI será composta por cinco membros e terá prazo de até cinco meses, após sua instalação, para apresentação do relatório final.