Município estaria retomando proposta de devolver a administração da unidade escolar para o Estado
Uma reunião interna agendada para esta quinta-feira (14), às 16h, pela Secretaria de Educação de Búzios com a direção do Colégio Municipal Paulo Freire acendeu os rumores de passar a administração da unidade escolar para o Estado. O assunto polêmico que tramita desde 2016, ainda na gestão do ex-prefeito André Granado, deu origem a uma ocupação do prédio em 2018 pelos alunos, professores e movimentos estudantis. Na ocasião, uma ordem judicial manteve o funcionamento da escola sob a responsabilidade municipal. Um sarau poético foi agendado para esta quinta-feira (14), às 15h, em frente ao Colégio, em defesa do ensino médio municipal.
Questionada sobre o teor da reunião, a prefeitura respondeu somente que se trata de uma reunião administrativa sobre assuntos administrativos. Mas uma fonte da Prensa relatou que em março deste ano houve um pedido do atual governo para manutenção do processo de estadualização do ensino médio, que de fato é quem tem a responsabilidade pelo ensino médio. “A própria Secretaria havia confirmado a intenção de passar a unidade para o Estado”, disse a fonte.
A Prensa teve acesso do pedido de reabertura do processo, com data de 21 de março de 2021. No texto o município diz que “vem cumprindo com seus deveres no que concerne à implementação da Educação Básica e da Educação Fundamental nos limites de sua circunscrição; e que, em regime de colaboração, vem prestando os serviços de Ensino Médio, notadamente pelas Escolas Inefi e Paulo Freire. Pontua que os custos são altíssimos e que se trata de matéria afeta à atribuição do Estado, consoante art. 211, da Constituição Federal. Assim, requer o Município a concessão de tutela de urgência, com confirmação ao final, para que o Estado/réu arque com todos os custos referentes à manutenção das Escolas de Ensino Médio, Inefi e Paulo Freire, e seus respectivos serviços essenciais, até então custeadas pelo município, em razão da divisão de competências constitucionais fixadas”.
O prefeito Alexandre Martins gravou um vídeo na manhã desta quinta-feira (14) garantindo que a “probabilidade de fechamento da escola é zero”, mas confirmou que a intenção em estadualizar a unidade. Explicou inclusive que haverá um período de três anos de transição e que o trabalho está sendo feito em conjunto com o Estado. Veja o vídeo na íntegra clicando aqui.
O Colégio Municipal Paulo Freire é uma escola respeitada no balneário e conhecida pelo ensino de qualidade oferecido aos alunos que estão próximos de ingressar no ensino superior. Ela foi a primeira escola deste segmento em Búzios, inaugurada em 2004. Enquanto o prédio estava em obras, as turmas eram atendidas pela Escola Municipal Darcy Vargas. Até 2003 a escola mais próxima era em Cabo Frio.
Início do processo e escola ocupada
Na abertura do processo, em 2016, o município justificou a estadualização apontando os altos custos com o ensino médio das Escolas Inefi e Paulo Freire. Segundo o documento, de 2 de dezembro, o valor gasto naquele ano foi de aproximadamente R$ 5.882.103,66. A argumentação foi a grave crise financeira instalada no período, considerando a queda da arrecadação das receitas públicas originárias e derivadas, não haveria mais possibilidades de manter os elevados custos.
“Com efeito, é necessário que a manutenção do Ensino Médio e das demais despesas respectivas sejam custeadas pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que se trata de matéria afeta à sua atribuição constitucional e legal”, disse um trecho do documento.
Em 2018, o município retirou no período em que os alunos se encontravam de férias os turnos noturnos do Colégio Municipal Ciléia Barreto, Inefi e Paulo Freire, o que junto com outras reivindicações resultou na ocupação do Colégio Paulo Freire, por alunos e professores juntos com movimentos estudantis, como Aerj e União Municipal dos Estudantes de Armação dos Búzios (UMEAB). Foram 13 dias da unidade ocupada. Eles reivindicaram seus direitos por uma educação de melhor, pela não terceirização da merenda e, principalmente, pela volta dos turnos.
Muitos dos estudantes haviam feito a renovação da matrícula e sem saber se iriam estudar, e se haveria vagas suficientes no Colégio Estadual João de Oliveira Botas, que se encontrava com salas superlotadas com quase 40 alunos. Após dias de atos nas ruas, reuniões com os vereadores e até mesmo com representantes do governo e também com a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) ficou decidido que o estado não poderia assumir a responsabilidade de mais uma escola e que o prefeito teria o dever de manter os colégios de ensino médio de Búzios.
Em sentença, a Prefeitura de Búzios teve de abrir novas vagas no colégio, sob multa diária de R $10 mil em caso de descumprimento.
Promessa de uma escola estadual na Rasa
Búzios tem uma escola estadual: o Colégio Estadual João de Oliveira Botas, localizado no Centro. A Secretaria Estadual de Educação tem a intenção de construir uma segunda escola de ensino médio no município, a Escola Estadual Professora Maria de Souza que atenderá alunos do bairro e das localidades vizinhas, com modalidades para ensino médio regular e ensino de jovens adultos. Por isso não se sabe se a prefeitura vai realocar os estudantes do Paulo Freire nessa nova unidade, deixando a escola somente para o segmento até o 9º ano, ou se o Estado vai realmente assumir o colégio integralmente.