Ações foram movidas contra a prefeitura, que diz cumprir recomendação do MP
Em plena época de retomada financeira devido ao período pandêmico, o fantasma de desocupação dos quiosques começou a assombrar o comércio da Praia do Sol, em São Pedro da Aldeia. Desde o fim de agosto, os proprietários dos quiosques, existentes no local há 20 anos, estão buscando alternativas para reaver a permanência de suas atividades, após, de acordo com a Prefeitura, pedido de desocupação da área pelo Ministério Público (MP). Na semana passada, os quiosqueiros entraram com ações judiciais contra a Prefeitura, que fez o comunicado em uma reunião com os trabalhadores.
Segundo o advogado Racine Santos Filho, os permissionários dos quiosques foram informados que teriam que deixar suas atividades na praia sem nenhum documento formal e que nenhuma notificação foi entregue, apenas uma reunião com representantes do município e do legislativo. Ainda de acordo com o advogado, não foi informado qual MP solicitou a desocupação, se o Federal ou Estadual, e que por isso entraram na justiça contra o município para saber de onde partiu a ordem de desocupação. Quando perguntado sobre o prazo, também não houve uma direção do município de que poderia ser tanto em uma semana como em um mês, e que dificilmente eles estariam na praia no verão.
Racine explicou ainda que a liberação de funcionamento no local é amparada por uma condição especial de legislação do município, que autoriza o uso e funcionamento dos quiosques, a lei 1198/98.
“Até o momento não foi oportunizado aos quiosqueiros exercerem a ampla defesa e, por isso, estamos ingressando na justiça”. Segundo ele, o mesmo acontece com outras praias de São Pedro da Aldeia, que também estão com o mesmo problema.
A Praia do Sol conta com aproximadamente 16 quiosques, o que gera empregos diretos e indiretos, movimentando a economia e o turismo local.
“Após um longo período de “lockdown”, os quiosqueiros estão esperando a alta temporada para trabalhar. A orla de São Pedro da Aldeia é muito procurada por turistas na alta estação, e a alta temporada sempre foi ganha pão de centenas de pessoas na Região dos Lagos. É um problema social e de direito coletivo, que deve ser tratado com muita atenção pelas autoridades locais e o judiciário”, destacou o advogado.
Ainda de acordo com ele, todos os quiosques possuem abastecimento de água da concessionária, bem como sistema de esgoto.
A Reportagem entrou em contato com a Prefeitura de São Pedro da Aldeia sobre as ações, que diz ter cumprido a recomendação do Ministério Público, porém não houve retorno até o momento. Diante disso, a matéria poderá ser atualizada a qualquer momento.