A vereadora Joice Costa apresentou um Requerimento, na sessão ordinária dessa última quinta-feira, dia 23, solicitando todo o processo referente ao Projeto Orla, com estudos técnicos, memoriais descritivos, plantas de situação socioeconômicas dos quiosqueiros, situação ambiental, avaliação de impacto ambiental (AIA) e relatório de impacto ambiental (RIMA).
Conforme a justificativa, o Projeto Orla visa compatibilizar as políticas ambientais e patrimoniais no trato dos espaços litorâneos sob propriedade ou guarda da União. “O Projeto Orla vem acontecendo desde 2008. Eu quero informações acerca desse projeto para os quiosqueiros da Tartaruga, para os quiosqueiros da Ferradura, porque isso vai proporcionar mais tranquilidade para esses trabalhadores. A gente tem que trazer essa estabilidade pra eles.”, explicou a vereadora proponente Joice Costa. O Requerimento foi aprovado por unanimidade.
Além desse Requerimento, dois projetos de lei, de autoria do prefeito André Granado, foram encaminhados na sessão. Ambos pedem autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350 mil reais e de R$ 677.941,88. Suas finalidades são atender ao convênio com o Ministério da Saúde, referente à aquisição de material permanente para o Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perissé e para as Unidades de Saúde, respectivamente. Os projetos foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça e Redação para análise.