Associação da Reserva Extrativista solicitou reunião de urgência com o ICMBio
A Associação da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo (AREMAC) solicitou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) uma audiência para tratar do excesso de armadilhas de polvo encontradas no município, até em locais proibidos da Reserva Extrativista da Marinha. A prática irregular pode prejudicar a pesca de mergulho do polvo no município. A solicitação foi feita no dia 6 de junho.
O pedido foi feito após a entidade receber denúncias de mergulhadores que enquanto pescavam perceberam um número excessivo de “espinheis com potes”, armadilhas usadas para captura de polvo. De acordo com a Portaria 28, de 18 de janeiro de 2019 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), são autorizados 1000 potes por embarcação autorizada. Além disso, eles alertaram sobre a distância das armadilhas dos pesqueiros tradicionais nos costões que não está sendo respeitada.
Segundo a AREMAC, esses pesqueiros ficam, por exemplo, no trecho que vai do Ilhote do Oratório à Ilha do Francês, na Praia Grande, e o grande número de armadilhas acaba prejudicando a tradicional pesca de mergulho do polvo.
Outro ponto questionado pelos mergulhadores é que se libere uma quota anual para a pesca da garoupa, argumentos semelhantes aos dos pescadores tradicionais de canoas, que pediram a liberação de uma cota de pesca da corvina, do qual já está sendo solicitado o estudo ao Ministério da Agricultura.
Os apontamentos se tratam do fato de Arraial do Cabo ser uma Reserva Extrativista da Marinha, com normas e regulamentos que controlam a pesca muito bem definidos, sempre visando a sustentabilidade e a defesa das comunidades tradicionais.
“Já encaminhamos um ofício ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), solicitando uma reunião para apresentar a pauta de reivindicações ao chefe da RESEXMar o mais rapidamente possível. Nossa preocupação é que a falta de fiscalização, e de ações pontuais para coibir essa prática predatória na área da reserva extrativista, possa afetar o equilíbrio do ecossistema marinho”, pontuou o presidente da AREMAC, Eraldo Cunha.
Sobre as regras para pescaria de polvo em Arraial do Cabo:
A Portaria 28, de 18 de janeiro de 2019, do Ibama determina entre outras coisas, o seguinte:
Seção V – Da pesca artesanal de polvo
28. É permitida a captura de polvo por pesca subaquática e utilizando-se potes em espinhel.
28.1. Os pescadores empenhados nesta pescaria necessitam autorização específica do ICMBio.
28.2. A captura de polvo por embarcações que utilizem potes em espinhel está limitada a 04 embarcações de propriedade de pescadores Beneficiários A, especificamente registradas na Reserva.
28.3. Os pescadores autorizados para esta pescaria necessitam apresentar a relação de captura mensalmente ao ICMBio
29. Não é permitida a captura de fêmeas ovadas, devendo a mesma permanecer no pote e este ser devolvido ao local de captura.
30. A pesca por potes de polvo está limitada ao uso de no máximo 1000 potes por embarcação autorizada.
31. A colocação dos potes de polvo é permitida apenas nas seguintes localidades:
a) no Costão da Praia Grande – os potes ficarão afastados 1.000 m do costão, com afastamento mínimo de 800 m do Ilhote do Frances, em sentido transversal na direção ao Focinho e distando no mínimo de 500 m da laje do Focinho;
b) na Praia Grande /Afonsos – os potes ficarão afastados 2500 m da arrebentação e colocados em direção ao mar aberto;
c) na Ilha dos porcos – os potes ficarão afastados 200 m do costão em direção das ilhas de Cabo Frio;
d) na Ponta do Meio e na Ponta do Leste – os potes ficarão afastados 200 m da pedra, em direção ao mar aberto;
e) na Ponta da Prainha – os potes ficarão afastados 200 m da pedra, em direção às ilhas de Cabo Frio;
f) na Ponta da Cabeça – os potes ficarão afastados 1500 m do costão da Praia Grande, colocados em sentido perpendicular em direção ao mar aberto;
g) outras situações mais distantes dos costões, mar a dentro, devem ser consideradas, mantendo distâncias maior que 700 m entre um espinhel e outro.