Vereador é acusado de ter promovido, constituído, financiado e integrado organização criminosa dedicada à prática dos delitos de corrupção passiva, uso de documento falso e estelionato
O vereador de Búzios, Lorram Gomes da Silveira, está considerado foragido da justiça. Ele não foi localizado durante uma operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que aconteceu na manhã desta quarta-feira (28), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).
A operação Plastografos II teve como alvo principal o vereador, que é acusado de ter promovido, constituído, financiado e integrado organização criminosa dedicada à prática dos delitos de corrupção passiva, uso de documento falso e estelionato.
Lorram (PRTB) também foi vereador de Búzios entre 2009 e 2016. Exerceu ainda o cargo em comissão de chefe de gabinete do então prefeito André Granado entre novembro de 2018 e maio de 2019, período em que foram praticados os delitos. Lorram já foi preso, em outubro de 2019, na operação Plastografos I. O novo mandado de prisão foi deferido pelo Juízo da 1° Vara da Comarca de Armação dos Búzios. Somadas, as penas previstas ultrapassam dez anos de reclusão. O MPRJ requereu ainda o bloqueio de bens de Lorram Gomes da Silveira no valor de aproximadamente R$ 9 milhões. Em grego, plastografos significa aquele que falsifica documentos.
A investigação que deu origem à denúncia foi instaurada para apurar o envolvimento de servidores da Prefeitura de Búzios na prática de crimes de corrupção passiva, estelionato e uso de documento falso, envolvendo a emissão de alvarás no município da Região dos Lagos. Segundo o apurado, houve a instalação de um sistema de “venda de alvarás” envolvendo servidores públicos e despachantes atuantes em Búzios.
De acordo com depoimentos de testemunhas, era praticamente impossível a emissão de alvará em Búzios sem o pagamento de vantagem indevida a servidores públicos. A partir dos depoimentos das testemunhas e da análise dos dados de aparelhos celulares apreendidos, restou identificado Lorram Gomes da Silveira como líder da organização criminosa que, inicialmente, dedicava-se à facilitação e agilização da expedição de alvarás originais, mediante o pagamento de vantagem indevida. Posteriormente, o grupo passou a falsificar os alvarás negociados.
Segundo a investigação do MPRJ, já em contato com os despachantes, dos empresários era cobrada, em média, a quantia de R$ 5 mil, além das taxas. Parcela substancial de tais valores era paga diretamente a Lorram, então Chefe de Gabinete do prefeito André Granado, para que ‘agilizasse a burocracia’ e emitisse os documentos de forma rápida e com inobservância da ordem cronológica de conclusão. Parcela menor de tais valores era cobrada pelos próprios despachantes, a título de serviços prestados. Com a mudança de prefeitos e, por consequência, de todos os cargos em comissão, Lorram alterou o esquema ilegal e passou a emiti-los em versão falsificada.
Texto por: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).