Legislativo planeja enviar R$ 1,8 milhão do fundo próprio aos cofres da prefeitura, para fortalecer programas
A Câmara Municipal de Macaé promoveu uma sessão extraordinária, nesta segunda-feira (5), com o objetivo de aprovar o regime de urgência para quatro projetos de leis (PLs) do Executivo, que estabelecem auxílios emergenciais. O presidente Cesinha (Pros) anunciou que o Legislativo planeja enviar R$ 1,8 milhão do fundo próprio aos cofres da prefeitura, para fortalecer os programas.
De acordo com a assessoria da casa legislativa, os vereadores se reuniram com representantes da prefeitura para discutir emendas às PLs. A Mesa Diretora solicitou união da Casa para que as votações aconteçam já nesta quarta-feira (7).
O PL 006/2021 é voltado para a implantação de restaurantes populares com refeições gratuitas. Na última semana, o prefeito Welbeth Rezende (Cidadania) anunciou que o objetivo é reabrir a unidade localizada no bairro Aroeira e de construir novas no Parque Aeroporto, no Lagomar e na Cidade Universitária.
Já o PL 007/2021 cria o auxílio de R$ 200, por dois meses, para famílias macaenses que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O governo local estima que até 15.312 lares possam ser contemplados com o benefício, desde que haja comprovação de pobreza ou extrema pobreza.
Para os trabalhadores informais do comércio que estão impedidos de trabalhar, foi enviado o PL 008/2021, com o benefício de duas parcelas mensais de R$ 500. Terão direito os que estiverem cadastrados e ativos na Secretaria Municipal de Fazenda.
Durante os debates, os vereadores afirmaram que é preciso assegurar a inclusão das categorias que estão totalmente paralisadas por conta da Covid-19, como é o caso dos profissionais do transporte escolar.
O PL 009/2021 autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 32 milhões com destino ao Fundo Municipal de Saúde.
Recursos da Câmara para a saúde
Para que o Legislativo possa destinar R$ 1,8 milhão do fundo próprio ao combate contra o coronavírus, os vereadores também aprovaram o regime de urgência do PL 035/2021, que altera a Lei 3.490/2010. A iniciativa amplia as possibilidades de ações da Câmara com verbas economizadas do orçamento, abrangendo programas de assistência social, de calamidade pública e casos de emergência, como a atual pandemia.
Os repasses de valores ao Executivo seguem dependendo de aprovação por maioria absoluta do plenário.