Manifestação é contra a decisão de fechamento das entradas do município e medidas restritas de funcionamento das atividades
Na manhã desta quinta-feira (17), membros da sociedade civil organizada, comerciantes e empresários se reúnem em frente ao Fórum e Prefeitura de Búzios para protestar contra as medidas de fechamento da entrada do município e retrocesso na flexibilização das atividades. Os manifestantes tomaram a avenida principal e carregam placas e cartazes com frases como “Búzios não fecha” e “Lockdown não”.
A manifestação foi promovida após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) intimar a Prefeitura de Búzios, nesta quarta-feira (16), a suspender os efeitos do Decreto Municipal 1.533/2020, de 10 de dezembro de 2020, restabelecendo o Decreto Municipal 1.366, de 21 de março de 2020.
A decisão, da 2ª Vara de Búzios, proíbe que os hotéis e espaço de hospedagens promovam aluguel para temporada ou aceitem novos hóspedes. A medida atende ao pedido da Defensoria Pública e cabe recurso. Além da paralisação do setor turístico, a medida leva a Prefeitura a retroceder imediatamente com todas as medidas de flexibilização adotadas até então.
O decreto em questão, determina o fechamento de praias, quadras poliesportivas, estabelecimentos comerciais e hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem. Restaurantes voltam a funcionar somente em sistema de delivery e só está permitido o funcionamento de lojas que prestem serviço essencial, como farmácias, mercados, hortifrutigranjeiros, padarias, lojas de produtos para animais, distribuidoras de gás e água mineral, respeitando a ocupação máxima de 30% de sua capacidade.
Em caso de descumprimento da decisão, o município terá que pagar multa de R$ 100 mil por dia. A Prefeitura de Búzios informou que vai cumprir a determinação judicial, mas vai recorrer da decisão.