Valor é referente ao repasse do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Prefeitura vai recorrer a decisão
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) bloqueou nesta terça-feira (8) R$ 1.509.916,79 de repasse que seria feito à Prefeitura de Cabo Frio. O montante é referente ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que seriam transferidos pelo Governo do Estado.
O motivo do bloqueio, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, são débitos relacionados a precatórios judiciais, que são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, entre outros órgãos, o pagamento de valores de dívidas após condenação judicial definitiva. De acordo com as informações da Prefeitura, as dívidas vêm de administrações municipais anteriores.
A Prefeitura de Cabo Frio informou que está tomando todas as providências para tentar reverter a decisão e liberar o valor do bloqueio.