A Câmara de Vereadores de Rio das Ostras aprovou, nesta quarta-feira (5), a emenda do projeto de lei (PL) complementar nº 004 de 28 de julho de 2020, que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, espaços privados de acesso público e no transporte público.
O PL também determina que empresas e estabelecimentos comerciais exija a máscara em suas dependências enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada para sanção municipal.
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O texto prevê multa regulamentada para pessoas e estabelecimentos. Para ambos, haverá primeiro uma advertência, sem ônus financeiro. Porém, em caso de reincidência será aplicada uma multa no valor de R$53,25, para as pessoas; e de R$ 142, para empresas ou estabelecimentos comerciais. Caso haja uma segunda reincidência as multas sobem de valor e chegam a R$106,50 e R$284, respectivamente. A partir disso, ambas podem ser multiplicadas por até cinco vezes a partir disso.
A advertência inicial e multas serão emitidas de forma vinculada ao CPF e CNPJ, dependendo da natureza jurídica do infrator, para que se possa observar a reincidência.
O projeto de lei em sua forma inicial estipulava os valores de R$284, para empresas e comércio, e R$106,50, para pessoas físicas, e não possuía um “primeiro aviso” como alerta.
A emenda de autoria do vereador Alan Machado (MDB) estipulou a redução nos valores e também a inserção de uma advertência antes da aplicação de multas.
Para o autor da emenda, a intenção principal do projeto é orientar a população no uso da máscara para que protejam a si próprios e também ao outro, por isso a insistência na advertência inicial.
“A multa só será aplicada em um segundo momento. E mesmo assim, em um valor mais reduzido do que o proposto pelo Executivo em primeiro momento. Algo mais condizente com o momento em que vivemos”, explicou Alan Machado.
Opiniões contrárias
Um dos vereadores mais contrários a aplicação da multa a população por conta das máscaras é o vereador Misaias Machado (PSDB).
Para o parlamentar, a população está muito dividida a respeito da cobrança dessa multa.
“São tempos difíceis. Em primeiro lugar, acredito que se o prefeito quer exigir a máscara, ela deve ser doada à população. Em segundo, acho que isso é uma pressão a mais no comerciante e isso ocorre porque o município não tem agentes suficientes para fiscalizar a cidade”, pontua Misaias Machado.
O vereador ainda afirma que “a população, na verdade, está passando por problemas financeiros e não tem condições de pagar uma multa nesse valor”.