Decreto 10.282/2020 do Presidente da República publicado no Diário Oficial da União regulamenta a lei 13.979/2020 e define diversas atividades essenciais. Passa a ser essencial a atividade religiosa de qualquer natureza, serviços de Call Center, produção de petróleo, lotéricas e mais três dezenas de atividades. As atividades da indústria petrolífera precisam de uma atenção especial de nós, aqui em Macaé e região.
O cenário atual é de ações dos prefeitos do Norte Fluminense, que buscam a restrição do deslocamento de pessoas para evitar a proliferação do coronavírus. Se o tamanho da pandemia na região se expandir, a consequência será sobrecarga grave na rede de saúde dos municípios, muita gente sem atendimento nos leitos de UTIs e, o pior, muitas mortes em função do coronavírus.
O município de Macaé decretou várias medidas desde o início das ações de precaução com a chegada dos primeiros casos no Brasil. O prefeito protagonizou e acertou bastante nas medidas até agora. Foram 11 decretos municipais que trataram de definir no município o funcionamento dos serviços públicos, da educação, do transporte, do comércio, da circulação de pessoas, dos tributos, taxas e multas entre outras questões.
Chama a atenção o conflito que se tornou o que diz o Decreto 39/2020 do Prefeito Aluízio de 22 de março, e o determinado nesta quinta(26.03) pelo Presidente da República. No domingo, Macaé decidiu declarar situação de emergência e suspende toda atividade laboral. Isso, inclusive na atividade da indústria do petróleo até o dia 30 próximo. Com isso, o município teve uma semana atípica. A mobilização de pessoas caiu consideravelmente e isso colaborou para que o Governo local, as autoridades de saúde e de fiscalização de posturas e vigilância pudessem organizar minimamente os espaços de saúde para atender às necessidades frente ao Covid-19.
Até agora foram, no Centro Municipal de Triagem Jorge Caldas, 1.270 pessoas para avaliação. Dessas 44 demonstraram casos com alguma relação sintomática com o vírus e foram para isolamento domiciliar, enquanto 11 foram encaminhados a unidades de saúde. Ainda não foi divulgado pelas autoridades do município nenhum caso confirmado.
Sendo assim, pensemos que a retomada das atividades da cadeia do petróleo por aqui vai sobrecarregar nosso sistema, com a movimentação de pessoas. Diretamente, segundo o CAGED/MTE, são 24.500 pessoas que voltam imediatamente ao trabalho no setor extrativo mineral. Há estudos que ainda apontam que 40 mil pessoas se movimentam diariamente na região por conta de trabalho, estudo e moradia. E o agravante, o petróleo absorve pessoas de diversas nacionalidades. Nós temos uma dinâmica de região metropolitana.
Macaé conta atualmente com 20 leitos de UTI na rede pública, mais 60 na rede privada e, se tudo der certo nas ações da Prefeitura, mais 20 leitos estarão disponíveis. No máximo, 100 leitos de UTI para atender toda população em qualquer situação de enfermidade. É muito grave a avaliação entre pessoas em movimentos e possibilidade de absorção da rede de saúde. Se 1% trabalhadores tiverem os sintomas mais graves, precisaremos, no mínimo do triplo de UTIs equipadas em Macaé só para Covid-19. Não daremos conta!
Não tem leito pra todo mundo. Caso haja alguma mudança de postura quanto às medidas de restrições, podemos virar uma região com números agressivos de mortes. É hora de manter o apoio às medidas do prefeito de Macaé e construir ações que cheguem à Assembleia Legislativa, ao Congresso Nacional e ao Ministério da Saúde de que nossa região é especial e merece um olhar prioritário para exames, testes, equipamentos e investimentos para enfrentar o coronavírus e seus desdobramentos sociais e econômicos.
As decisões acertadas do prefeito seguem valendo? O que fazer?
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