No dia 5 de julho (sexta-feira), a Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM- em parceria com a Câmara Municipal de Búzios, realizará o 1º Encontro Estadual de Presidentes das Câmaras Municipais e Vereadores do Estado do Rio de Janeiro. A união das Câmaras do Rio de Janeiro é o principal tema do encontro.
A presidente do Legislativo de Búzios Joice Costa usou a tribuna na sessão ordinária de terça-feira(18), destacando alguns temas da programação do evento. Um deles é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 56/2019, que tramita na Câmara de Deputados. Essa PEC visa estender os mandatos dos vereadores e prefeitos em dois anos para que, a partir de 2022, as eleições municipais e gerais sejam unificadas. A iniciativa é do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC).
“Trata da união das eleições de governador, de presidente com as eleições municipais, a discussão maior é sobre a economia de gastos.” explicou Joice. A PEC 56/2019 está na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Outro assunto destacado pela presidente é a reforma da previdência. Para Joice é preciso esclarecimento de como está sendo pensado o Fundo de Previdência de Búzios- o BúziosPrev. “Na reforma da previdência do governo federal, a proposta é que os municípios e os estados fiquem de fora . Isso é um benefício ou vai ser prejudicial? Acho que a gente tem que aprender o tema e trazer esclarecimentos.”
O Encontro será realizado das 9 às 17 horas no plenário da Câmara de Búzios. Todos os vereadores do estado do Rio de Janeiro estão convidados.