A Comissão de Ciência e Tecnologia da ALERJ, presidida pelo deputado estadual Waldeck Carneiro, promoverá nesta terça-feira (28/05), a partir de 9h, na Casa Legislativa, a Audiência Pública “Ciência, Tecnologia e Comunicação”. Os presentes debaterão, entre outros temas, o Projeto de Lei 375/2015, que trata da proteção de dados pessoais de cidadãos (marco civil da internet em nível federal), de autoria dos deputados André Ceciliano (presidente da ALERJ) e Waldeck Carneiro, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT).
Participarão das discussões Larissa Ormay, do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé; o jornalista Théo Rodrigues, da Universidade do Norte Fluminense (UENF); Luciano Silva, Diretor da TV ALERJ; e a professora Lena Vânia Ribeiro Pinheiro, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).
Waldeck, um dos autores do PL375/2015, falou sobre a proposição. “Sociedades modernas vêm estabelecendo uma nova dinâmica nas comunicações. Surgiram novos modelos de negócio e mercados, ou seja, uma nova economia com configurações em constante mudanças caracterizadas pelo uso de tecnologias contemporâneas, pela hiperconexão entre pessoas e dispositivos, além de ser, em grande medida, baseada na coleta de dados, justificando a chamada Sociedade da Informação na qual estamos inseridos.
Regular o uso de dados pessoais no âmbito público tem o condão de estabelecer o uso consciente, transparente e legítimo dessas informações, promovendo a segurança jurídica, o potencial de inovação e os instrumentos para a garantia de direitos fundamentais. É um projeto, sobretudo, que acompanha a modernidade tecnológica e fortalece o bem-estar social”, ressalta.