Em Cabo Frio a CPI da Enel está em andamento pela Câmara Municipal da cidade e, além da Comissão, as falhas na prestação de serviços da concessionária de energia elétrica responsável pelo fornecimento em 66 municípios fluminenses, foram o centro das discussões na audiência pública realizada nessa terça-feira (16), na Alerj.
Os deputados levaram reclamações ouvidas da população para a Comissão de Minas e Energia da Alerj, além de experiências próprias, e cobraram melhorias na qualidade da distribuição de energia e no atendimento aos consumidores. Representantes da Enel e da Energisa participaram do encontro e apresentaram o trabalho feito por suas respectivas empresas.
O deputado Max Lemos (MDB), presidente da comissão, fez duras críticas a Enel. “A Energisa mostrou sua capacidade de atendimento ao cidadão, coisa que não observamos na Enel. As reclamações são absurdas, tanto que existem 100 mil processos no Tribunal de Justiça contra a companhia. Essa audiência demonstrou mais uma vez o péssimo serviço que a Enel presta”, disse.
Integrante do grupo e também da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Filippe Poubel (PSL) também fez duras críticas à concessionária. “As pessoas sofrem com o descaso da Enel. São quedas de energia de horas e até de dias. É um atendimento horrível no telefone, na loja, quando a gente precisa. Tem gente doente no hospital dependendo de equipamentos ligados na energia elétrica. Enquanto isso, a conta de luz continua cara. Eu ando por várias cidades e ouço as mesmas queixas”, relatou.
Segundo a representante de relações institucionais da Enel, a empresa está ciente de todos os problemas descritos e vai prestar maiores esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a Light e a Enel, que já chamou a concessionária e vai ouvi-la em breve. “Queremos estar entre as melhores distribuidoras. São questões muito complexas e vamos responder tudo na CPI”, afirmou Joseli Cabral.
A presidente da CPI, deputada Zeidan Lula (PT), destacou que o grupo vai primeiro escutar as instituições que recebem as reclamações da população. “Aqui, já ouvimos vários pontos e surgiram muitos questionamentos, que vão ser respondidos na CPI. Não é só a questão do atendimento, porque eles trabalham com terceirizadas; mas como se dá a fiscalização, por exemplo?”, questionou. A parlamentar também lembrou de aspectos mais básicos: “A gente não consegue fazer a leitura da conta de luz, saber exatamente o que está pagando. É preciso mais transparência”.
De acordo com o diretor de desenvolvimento da rede Rio da Enel, Marcus Floresta, a satisfação dos consumidores com o serviço oferecido subiu de 58% para 70% entre 2015 e 2018. Ele também informou que houve no período uma diminuição na duração e nas ocorrências de falta de fornecimento de energia.
Custos elevados
O alto custo da energia no estado, que tem a tarifa mais cara do país, também foi discutido no evento. De acordo com Jefferson Gomes, diretor de estudos econômicos, energéticos e ambientais da Empresa de Pesquisa Energética do Governo Federal (EPE), mais de 40% da composição do valor é referente a tributos e encargos. Perdas de energia, por fatores climáticos, furtos e outros, também encarecem a fatura. Segundo a Enel, 22,8% da quantia vai para a companhia. Já a Energisa, que atua em Nova Friburgo e região, afirmou que fica com 18,9%.
Para Max Lemos, o Rio precisa voltar a crescer rapidamente e para isso deve estudar a redução do custo da energia. “Com os preços atuais, o estado fica pouco competitivo para o setor produtivo. Nós precisamos lutar para baixar o custo. Então, temos que trazer energias alternativas, resolver os problemas de tributação e diminuir a carga de impostos quando for possível”, defendeu o parlamentar, que ressaltou a importância da autossuficiência do estado em energia elétrica. O Rio de Janeiro é responsável por gerar 12% da energia de todo o sistema nacional, enquanto consome só 8,3%.
Furtos de energia
O representante da Enel apontou o combate às perdas de energia como um grande desafio no estado do Rio, que tem 21,5% de energia perdida. Outro problema, de acordo com ele, é o acesso das equipes a comunidades dominadas por milícias ou pelo tráfico de drogas. “Os funcionários são ameaçados, roubados e até agredidos. Já fizeram barreiras para impedir a entrada”, contou Marcus Floresta. Pelos dados apresentados, a Enel tem mais de 400 mil clientes em áreas consideradas de risco, onde acontecem 56% dos furtos de energia sofridos pela empresa.
A deputada Lucinha (PSDB), por outro lado, criticou o serviço prestado pelas concessionárias de energia elétrica nas comunidades mais pobres e questionou a presença delas em áreas construídas sem as licenças adequadas. “Falam muito dos furtos e da violência nas comunidades, mas e o serviço ruim, a forma como tratam esses consumidores? O povo quer pagar, mas com bom atendimento e um preço justo”, argumentou. “E o que a Light estava fazendo no Muzema, na Zona Oeste, onde caíram os prédios e morreram 16 pessoas, se eles não tinham alvará?”, perguntou.