Bares, restaurantes e casas noturnas podem ser obrigados a adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos. É o que determina o projeto de lei 2.461/17, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (26), em segunda discussão.
O auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de acompanhamento até algum transporte ou a comunicação à polícia. A proposta obriga a fixação de cartazes nos banheiros femininos e em qualquer outro ambiente informando a disponibilidade do estabelecimento em oferecer auxílio às mulheres.
“Atualmente, fruto do aumento do uso das redes sociais, é cada vez mais comum a inscrição de homens e mulheres em sites e aplicativos de relacionamento, o que acarreta em encontros agendados em bares, restaurantes e casas noturnas. Nesses encontros crescem os riscos relacionados à segurança, em especial à segurança da mulher, que muitas vezes é vítima de abusos físicos, psicológicos ou sexuais durante o próprio encontro”, afirmou a parlamentar.
Com isso, passa a ser obrigação em todos esses estabelecimentos do Estado medidas como as adotadas em bares de algumas cidades do interior paulista, batizadas de “drink La Penha”, um drink falso em que ao pedi-lo, a mulher que se sente em risco de agressão ou abuso sinaliza aos funcionários dos estabelecimentos que precisa de ajuda.
Nos Estados Unidos (EUA), o serviço, oferecido às mulheres através de cartazes afixados no interior dos banheiros femininos assim como acontece em São Paulo, os drinks sinalizam ainda se a mulher entende que sua situação seja um caso de polícia, como na rede Hooters, que oferece o Angel Shot, e oferece a opção com limão para sinalizar a necessidade de chamar a polícia.