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Cidades

Ferramenta virtual permite que cidadão de Cabo Frio apresente Projetos de Lei

Nesta quinta-feira (31) entrou em vigência uma ferramenta virtual que permite a qualquer cidadão apresentar projetos à Câmara de Cabo Frio. Essas ideias populares serão votadas virtualmente pelos internautas e transformadas em projetos que efetivamente serão votados pelos vereadores em sessão, como qualquer matéria.

A ferramenta Ideia Legislativa, é parecida com a que funciona no Senado Federal. Com ela, qualquer cidadão ou cidadã da cidade pode sugerir, pela internet, Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos e outros, para receberem apoios virtuais e serem, de fato, discutidos e votados na Câmara.

Em 2017, essa resolução, a 1.466 foi publicada, que criava o sistema. Ela é de autoria do vereador Rafael Peçanha (PDT). “Hoje, recebi a grata notícia de que a ferramenta já está no ar no sítio oficial da Câmara Municipal. Agora, você pode exercer a democracia direta – é o povo sendo autor de suas próprias leis. Agradeço ao vereador Aquiles Barreto, em cuja gestão presidencial a Resolução foi aprovada; ao vereador Luis Geraldo, que logo no início de sua presidência implementou a medida; e ao assessor de imprensa da presidência Rodolpho Campbell, que efetivou tecnicamente esse avanço. Trata-se de um grande passo na luta pela participação popular e pela democracia direta em nosso município”, explicou Rafael.

Para acessar a ferramente basta clicar aqui.

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