É nesta quinta-feira (19) o tão aguardado julgamento do recurso especial do prefeito da cidade de Cabo Frio, Marquinho Mendes, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante a audiência, será julgado se o atual prefeito estaria inelegível na última eleição municipal, ocorrida em 2016, quando venceu com mais de 44 mil votos.
Caso o TSE negue o recurso, Marquinho será afastado e novas eleições serão convocadas no município. Nesse período, Cabo Frio será governada pelo presidente da Câmara, Aquiles Barreto.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que os efeitos da Lei da Ficha Limpa retroagem para casos de políticos condenados antes de sua promulgação, em 2010.
Em 2008, Marquinho Mendes foi condenado por abuso de poder político e econômico por três anos, porém, a Lei da Ficha Limpa prolongou a pena para oito.