Na última semana, mais 3 cidades da Região dos Lagos tiveram suas contas aprovadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), que, até então, havia emitido parecer contrário em todas as cidades da região. Na região, apenas Silva Jardim e Maricá ainda esperam pareceres do TCE-RJ.
As decisões foram tomadas na sessão plenária da última quinta-feira, 5, quando os conselheiros aprovaram os pareceres favoráveis às contas dos municípios de Saquarema, Rio das Ostras e Iguaba Grande, referentes ao exercício de 2016.
As contas são referentes ao último ano dos mandatos dos ex-prefeitos de Saquarema e Rio das Ostras, respectivamente, Franciane Motta (PMDB) e Alcebíades Sabino (PSDB), cuja relatora foi a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, e da prefeita reeleita de Iguaba Grande, Grasiella Moreira (PP), cujo relator foi o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia.
Saquarema – De acordo com o TCE-RJ foram apontadas 23 ressalvas e determinações e 3 recomendações às contas do último ano de mandato da ex-prefeita Franciane Motta, mas nada suficiente para gerar irregularidade e um possível parecer prévio contrário.
Entre as ressalvas está, por exemplo, a “ausência de equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos” e a “existência de sistema de tributação deficiente, que prejudica a efetiva arrecadação dos tributos instituídos pelo município”, além de questões contábeis.
A conselheira ainda recomenda atenção especial com o gasto com pessoal, que, “embora não tenha atingido o limite prudencial”, registrou acréscimo acima do aumento da receita corrente líquida.
Rio das Ostras – Também relatada pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, as contas da cidade receberam 11 ressalvas e determinações e 3 recomendações. Assim como no caso de Saquarema, Andrea destaca a existência de problemas no sistema próprio de arrecadação.
No caso do gasto com pessoal, Rio das Ostras já atingiu o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que gerou a recomendação de controle e redução da folha, algo que já preocupava o atual prefeito, Carlos Augusto Balthazar (PMDB), mesmo antes da posse, em 1 de janeiro de 2017.
O TCE-RJ diz ainda que em 2016, foi “constatado ainda um aumento dos gastos com pessoal enquanto a Receita Corrente Líquida (RCL) apresentou uma redução, situação que indica, caso mantida a tendência atual, risco de descumprimento do limite máximo estabelecido pela citada lei federal”.
Iguaba Grande – O conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia ao relatar as contas do município, apresentou 16 ressalvas e determinações e duas recomendações, e uma preocupação grande com a educação pública municipal.
Além de questões contábeis, o conselheiro determina a adoção de providências para estruturar o sistema de tributação do município e recomenda que “o município atente para a necessidade de estabelecer procedimentos de planejamento, acompanhamento e controle de desempenho da educação na rede pública de ensino, aprimorando a referida política pública, para que sejam alcançadas as metas do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)”.
Com a votação favorável aos relatórios dos conselheiros substitutos do TCE-RJ, os 3 pareceres agora serão encaminhados para as respectivas câmaras municipais para que recebam a decisão final, que depende da aprovação pelos vereadores.