Mais um episódio se inicia na batalha por Maria Joaquina. Mesmo sendo oficialmente anexada a Armação dos Búzios por determinação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em fevereiro deste ano. A decisão da Casa também já foi publicada em Diário Oficial. Porém, mesmo assim, o prefeito de Cabo Frio, Marquinhos Mendes tenta recorrer da decisão e entrou com um recurso pedindo a revisão da deliberação.
Na argumentação, a Procuradoria Geral do município de Cabo Frio de argumenta que “a anexação do bairro Maria Joaquina do município de Armação dos Búzios representaria, de forma imediata, uma diminuição da arrecadação de impostos. Mas não é só, trata-se de importante localidade que se situa defronte à plataforma continental, o que enseja o recebimento de valores a títulos de royalties decorrentes da exploração petróleo nas Bacias de Campos e Macaé. Daí também sua importância e a necessidade de deferimento da medida liminar pleiteada”.
O documento relata ainda que caso a anexação de Maria Joaquina se concretize “haveria toda uma confusão econômica e financeira” em Cabo Frio.
A Maria Joaquina faz parte da grande região da Rasa, e ficou separada do município de Búzios após a emancipação, em que a linha imaginária que divide os municípios não respeitou limites naturais, por interesses econômicos ligados aos royalties do petróleo.
O que causou diversos problemas sociais aos moradores daquela localidade que sempre se sentiram desassistidos do município de Cabo Frio e pertencentes, mesmo que não oficialmente, a Búzios.
Mesmo com a vitória na Alerj parece que mais uma etapa se inicia para que os moradores de Maria Joaquina possam, oficialmente, se declarar, buzianos.
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