O atual prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (PSB) foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) de usar dinheiro público para contratar uma firma de advocacia em proveito próprio. Dames venceu as eleições municipais de 2016.
Segundo a denúncia apresentada nesta segunda-feira, 26, Paulo Dames teria contrato Marcello Pinheiro de Macedo, sócio do escritório de advocacia Macedo, Lobo & Advogados, sem licitação e fora das hipóteses legais que autorizam a dispensa de certame, usando 144 mil reais do dinheiro público.
A denúncia foi oferecida pelo subprocurador-geral de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, por delegação do procurador-geral de Justiça, com base em investigação do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (GAOCRIM/MP-RJ).
O crime teria sido praticado em 2006, durante gestão do prefeito, que, assim como o sócio da firma de advocacia, vão responder por crime de dispensa ilegal de licitação e estão sujeitos a penas de 3 a 5 anos de prisão.
De acordo com a denúncia, a contratação teria se dado em proveito exclusivamente particular do prefeito, já que, na época, Paulo Dames utilizou o serviço para se defender em outro processo, do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), que apurava sua responsabilidade pelo pagamento irregular de adicionais e gratificações a servidores cedidos sem ônus para o município de Casimiro de Abreu.
A denúncia afirma também que Marcello concorreu eficazmente para a prática do crime, na medida em que se beneficiou do ato ilegal de inexigibilidade de licitação, recebendo, comprovadamente, em nome de seu escritório, a quantia de R$ 144.040,27.
O MP-RJ revelou que, segundo as investigações, o prefeito teria alegado em sua defesa a “notória especialização” do escritório para justificar a dispensa de licitação, mas a suposta especialização da firma jamais foi comprovada, como verificado pelo TCE-RJ ao analisar a legalidade da dispensa.