A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 601/23, do deputado Renato Miranda (PL), que proíbe distinção na emissão e no registro dos diplomas da educação à distância em todos os níveis e modalidades de ensino em estabelecimentos públicos estaduais. O texto ainda precisa ser votado novamente pelos deputados.
A proposta complementa a Lei 4.528/05, que estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino no estado. De acordo com o autor, o projeto visa combater o preconceito com os alunos formados na modalidade de ensino à distância (EAD), semipresencial e bimodal.
“Atualmente, mais de 98 mil alunos estudam nessa modalidade em todo o estado”, justificou Miranda. O deputado ainda destacou que já existe uma portaria de 2018 do Ministério da Educação que proíbe a diferenciação de modalidade de ensino na emissão e no registro de diplomas.