A Ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão publicada nesta quarta-feira (7), rejeitou o pedido de efeito suspensivo feito pelos advogados do prefeito de Búzios Alexandre Martins, afastado na última sexta-feira (2), acusado de abuso de poder econômico. A decisão mantém o afastamento de Alexandre, que ainda pode recorrer até o julgamento, mas fora do cargo. A decisão também mantém o afastamento do vice-prefeito Miguel Pereira, que, diferente de Martins, não está inelegível e pode disputar as eleições.
Para à decisão, a ministra argumenta que as evidências contidas no processo são suficientes para a condenação de ambos. Destaca também que acolher a alegação dos advogados de defesa sobre a falta de provas relacionadas à distribuição de cestas básicas e serviços de limpeza de fossas aos eleitores exigiria um reexame de todo o processo, o que, de acordo com a ministra, é inviável, dada à urgência do caso e a proximidade das eleições de outubro.
Desde desta terça-feira (6) governa como prefeito interino, Rafael Aguiar, vereador eleito que exercia à presidência da Câmara Municipal.
Entenda o caso
No processo em questão, a acusação é de compra de votos no dia da eleição, em 15 de novembro de 2020. Naquela ocasião, após denúncia anônima, policiais militares apreenderam R$ 6,2 mil em espécie e material de propaganda do então candidato Alexandre Martins. A quantia e o material de campanha (em um dos autos consta a quantidade de 6 folhetos) foram encontrados no veículo Anderson Neves Machado, identificado no processo como coordenador de campanha do candidato. Também foram encontradas anotações de pagamentos a colaboradores e supostos benefícios a eleitores. As ações questionadas abrangiam a compra de votos e a distribuição de cestas básicas em troca de apoio eleitoral. Em novembro de 2022, Alexandre Martins, conseguiu suspender os efeitos da cassação de mandato. Aleixandre Martins nega que tenha ligação com o Anderson.