As mulheres de Búzios passam a contar com o Programa “Búzios Por Elas”, uma iniciativa destinada a oferecer apoio financeiro a mulheres em situação de violência doméstica na cidade. A ação, respaldada pela Lei Municipal 1.879/2023 e detalhada no Decreto 2.345, visa proporcionar suporte temporário para que as mulheres possam romper o ciclo de violência.
O auxílio financeiro é concedido por três meses, sendo passível de prorrogação por um período igual, mediante parecer técnico da equipe do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM).
O programa oferece um cartão no valor de R$ 400 para uso exclusivo em estabelecimentos credenciados, permitindo a aquisição de itens essenciais como gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, gás e medicamentos. Fica expressamente proibida a compra de bebidas alcoólicas, produtos similares e insumos para tabaco.
Para ter acesso ao benefício, as interessadas devem atender aos seguintes critérios:
- Ter renda per capita mensal de até ½ (meio) salário mínimo e depender financeiramente do agressor;
- Residir no município por um período mínimo de 6 (seis) meses;
- Realizar Registro de Ocorrência perante a autoridade policial;
- Estar em acompanhamento no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), com medidas protetivas monitoradas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal.
A inscrição no programa pode ser realizada no CEAM,localizado na rua Camila, nº 4, bairro Manguinhos. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para mais informações e orientações, entre em contato pelo número 22 99608-2791. A Patrulha Maria da Penha também está disponível para acionamento pelos números 22 99103-9695 ou 180.
“Entendemos que a dependência financeira é um fator determinante que aprisiona muitas mulheres em situações de violência. Com o Programa ‘Búzios Por Elas’, buscamos oferecer não apenas apoio financeiro, mas também uma oportunidade de empoderamento dessas mulheres”, disse a secretária Municipal da Mulher, Daniele Guimarães.