Termina nesta semana o prazo para os contribuintes e empresas que possuem débitos de IPTU, ISS e taxas em aberto junto ao município renegociarem suas dívidas, aproveitando descontos de até 100% sobre os juros e as multas. O Programa Concilia Cabo Frio 2023, que oferece esse benefício à população, termina nesta sexta-feira (29). Somente no último período de prorrogação, entre 15 de novembro e 19 de dezembro, mais 25 milhões foram renegociados em Cabo Frio, possibilitando melhores condições para a quitação de valores em aberto junto à cidade.
A isenção total de encargos está prevista no caso de pagamento do débito à vista. Em caso de acordo de pagamento em até seis parcelas consecutivas, o desconto será de 80%; em até 12 parcelas consecutivas, o desconto será de 60%; e em até 18 parcelas consecutivas, de 50%. Quem optar pelo parcelamento em 24 vezes, terá abatimento de 40% nos juros e multas sobre o débito, em 48 vezes, de 25%; e em até 60 vezes, de 10%.
Para aderir ao Concilia, os interessados devem procurar a sede da Secretaria de Fazenda, na Rua Major Belegard, 395, das 9h às 16h, ou a subsede da pasta, em Tamoios, no Shopping Unapark, das 9h às 16h. Os contribuintes podem fazer uma simulação de parcelamento on-line, no site da Secretaria de Fazenda, clicando aqui.