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Tirando as dúvidas sobre o Empréstimo de até R$30 milhões

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Perguntas que não querem calar?

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Diante das indagações feitas no Facebook pelo ex-prefeito Mirinho Braga o Prensa consultou o vereador Messias Carvalho que respondeu as  “perguntas que não querem calar”. Alguém sabe em quantos anos esse empréstimo será quitado? Empréstimo é feito em quantidade de parcelas compatível com a capacidade de pagamento do tomador… O banco fará em quantas parcelas forem necessárias para isso. Claro que há um limite máximo. Qual é a taxa de juros que o Município vai pagar? A taxa de juros será a aplicada pelo banco para o tipo de empréstimo que se pretende. Esse dinheiro será usado em que, pra que, como? Este dinheiro, como esta explícito no texto do projeto de lei aprovado, será obrigatoriamente para readequação e reequilíbrio das finanças do Município. Ou seja, é para cobrir o rombo orçamentário gerado desde que o Município começou a perder receita dos royalties. E o rombo só não é maior, porque o governo André tomou medidas duras e impopulares para reduzir as despesas. Não é uma questão de preferência, mas sim de possibilidade. Além disso, os prazos e juros constarão da minuta de contrato com a instituição financeira, que junto com mais de uma dezena de documentos, entre eles a autorização legislativa, terá que ser enviado ao Ministério da Fazenda, órgão que autorizará ou não o empréstimo. Vai depender da aprovação da documentação e da capacidade de pagamento do Município

 

 

 

 

Na última sessão ordinária deste período legislativo, a Câmara de Búzios aprovou com urgência especial, o projeto de lei polêmico de autoria do prefeito André Granado, que trata de autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Instituições e agentes financeiros, no âmbito de linhas de financiamento até o valor de 30 milhões de reais.

A proposta vincula a garantia à operação de crédito às receitas de royalties e participações especiais. Os recursos provenientes dessa operação serão aplicados para adequação e reequilíbrio do fundo financeiro e atuarial do município, sendo vedada sua aplicação em despesas correntes.

Também autoriza o Poder Executivo a promover modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto da lei, preservando sempre que possível as dotações orçamentárias destinadas à saúde, educação e segurança pública.

Por fim, o projeto prevê que o Poder Executivo deverá enviar à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado, cópia do contrato do empréstimo assinado, onde deverão constar as condições de empréstimo, prazos, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento no prazo de até 60 dias após a assinatura do contrato.

Mesmo com parecer contrário da CCJ, o Projeto de Lei 132/2016 foi aprovado em regime de urgência com 5 votos favoráveis (vereadores Messias Carvalho, Lorram Silveira, Joice Costa, José Márcio dos Santos e Henriques Gomes) contra 4 (Felipe Lopes, Leandro Pereira, Gugu de Nair e Genilson Drumond). O projeto vai ser encaminhado ao prefeito para sanção e publicação no Boletim Oficial.

 

 

Leia também artigo de Hamber Carvalho sobre o orçamento de Búzios na postagem abaixo 

 

https://prensadebabel.com.br/index.php/2016/12/28/orcamento-que-orcamento/

 

 

 

 

 

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