A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na primeira quarta-feira de dezembro, 6, o projeto que autoriza o governo do estado a privatizar a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), com 62 votos favoráveis e 1 contrário.
A oposição não participou da votação e deixou o plenário em protesto após a confusão com a Polícia Militar e argumentou questões de saúde, uma vez que o plenário estava com gás de efeito moral.
Na prática, a nova lei permite que o Executivo possa negociar sua participação acionária. Desta maneira, podendo transferir o controle operacional da empresa ao setor privado. Hoje, São Paulo detém 50,3% do capital da empresa, enquanto o restante é negociado nas bolsas brasileira (B3) e americana (NYSE).
Os aportes da companhia podem se traduzir em R$ 10 bilhões a mais em relação ao atual plano de investimentos.
A gestão do governador afirma que ficará com algo entre 15% e 30%, mas a definição deve vir apenas na próxima fase de estudos, em janeiro – portanto ainda é impossível estimar quanto o governo arrecadará com a venda.
Apesar da redução, o texto define que o governo manterá a golden share, uma ação preferencial de natureza especial com poder de veto em algumas decisões do conselho da companhia.
Para o economista Felipe Bernardi Capistrano Diniz, “a desestatização permitirá maior eficiência da companhia e acelerará o processo para que 1 milhão de pessoas que não têm de água e esgoto em São Paulo recebam o serviço”.
Do total dos domicílios atendidos pela Sabesp, 98% possuem água tratada, e 83% têm seu esgoto coletado e tratado. Vale destacar que esses números não consideram as áreas rurais e as comunidades mais carentes, onde hoje vivem cerca de um milhão de pessoas. O desafio é incluí-las no saneamento básico em menos de dez anos, como estabelece inclusive o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Em São Paulo, a previsão é de se alcançar esse objetivo em até seis anos, devido à desestatização da Sabesp. Para Felipe Bernardi Diniz, “isso é importante porque, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, cada real investido em saneamento básico gera R$ 5,5 em benefícios à sociedade, como economia nos gastos com saúde e melhor produtividade do trabalho”.