A falta de infraestrutura do loteamento Jardim Franco foi tema de debate na sessão extraordinária desta segunda-feira (29), na Câmara Municipal de Macaé. O motivo foi o Requerimento 580/2017, de Alan Mansur (PRB), aprovado por unanimidade, solicitando à prefeitura informações sobre a previsão de asfaltamento no bairro. “Estou aqui para somar com os demais vereadores atentos à população do local. Por isso apresentei esta proposição”, afirmou.
Já na sessão ordinária desta terça-feira (30) um novo requerimento pedindo calcetamento foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Macaé. Nesta sessão, o autor da proposta foi Alan Mansur (PHS), que pediu atenção para as vias do Novo Horizonte, em especial para as ruas E1 e E12 – esta última onde mora o bebê André Godoy, que tem Atrofia Muscular Espinhal (AME), uma grave doença degenerativa
Em relação a situação do bairro Jardim Franco, o vereador Welberth Rezende (PPS), afirmou que houve um erro na fiscalização do loteamento, que só poderia ter a venda de lotes liberada depois que o proprietário construísse meio fio, rede de água, esgoto e iluminação pública. “Por meio de uma ação civil pública, a prefeitura pretende tomar parte dos lotes para, com o dinheiro, implantar a infraestrutura”, informou.
“Nesses casos, com frequência, os lotes que são destinados à prefeitura ou ficam numa pedreira ou num brejo”, relatou Paulo Antunes (PMDB). “Na verdade, o que vemos, muitas vezes, é uma cumplicidade entre o governo e os grandes loteadores”, criticou o presidente da Casa, Eduardo Cardoso (PPS). “O que aconteceu ali foi que o loteador ‘deu um cano’ no proprietário e saiu de Macaé, contou Márcio Bittencourt (PMDB). “A insatisfação dos compradores gerou uma enxurrada de ações”, acrescentou Luciano Diniz (PMDB).
Sobre a situação do bairro Novo Horizonte o vereador Maxwell Vaz (SD) reforçou que a situação é bastante crítica no local e lembrou das necessidades do pequeno André. “Não são buracos, o que temos nessas ruas são verdadeiras crateras. E dentre os moradores, há um bebê com uma doença rara, que precisa de locomoção constante até o hospital. É preciso um pouco de sensibilidade e intervenção imediata”, relatou.
Alan ainda teve outros três requerimentos aprovados na mesma sessão, dois sobre o mesmo bairro, o 579/2017 e o 581/2017, solicitando informações à prefeitura sobre a possibilidade de construção de uma escola e de uma praça, respectivamente. Já o Requerimento 586/2017 foi também sobre asfaltamento, desta vez, para a Rua Blumenau, antiga E 14, no bairro Novo Horizonte.
Proposições sem respostas do Executivo
As inúmeras proposições reapresentadas com o mesmo conteúdo levaram os parlamentares a questionarem os motivos do Executivo para ignorar as demandas da população enviadas pelo Legislativo. O conteúdo do requerimento do vereador Alan já havia sido apresentado, no início do ano, por meio de outro requerimento de Marvel Maillet (Rede). E, no ano passado, Luciano Diniz (PMDB) fez um pedido de recapeamento asfáltico para o bairro por indicação parlamentar.
O presidente Eduardo Cardoso (PPS) e Marcel Silvano (PT) se manifestaram quanto ao modo de apresentação das demandas populares, que devem respeitar o Regimento Interno. “Como não há resposta para as indicações, os vereadores reapresentam o mesmo conteúdo como requerimento. Contudo, isso me preocupa, pois a finalidade de cada instrumento legislativo não é respeitada e o prefeito continua ignorando também na forma de requerimento. No final, todos perdem, sobretudo a população, que continua sem atendimento”, ponderou Marcel.