Ministério Público constatou superfaturamento de mais de um milhão de reais
A distribuição de cestas básicas a famílias em vulnerabilidade social durante a pandemia em Búzios ganhou um novo capítulo e projeção nacional na noite de quinta-feira (20). Isso porque o Ministério Público do Estado do Rio de janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio, ajuizou, na segunda-feira (18), ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Armação dos Búzios, André Granado, dois secretários municipais e empresários. O motivo irregularidades na aquisição e distribuição dos kits que estariam superfaturados em mais de um milhão de reais.
A Comarca de Armação dos Búzios atendeu o pedido do MPRJ impedindo que o pagamento de R$ 3.705.000,00 à empresa Suncoast Log Comércio e Distribuição de Alimentos Eireli ocorressem sem a prestação de contas, evitando desta maneira, o dano financeiro ao município.
Além disso o órgão requereu a nulidade da contratação, a condenação dos demandados pela prática de atos de improbidade administrativa e, ainda, das pessoas jurídicas demandadas pela prática de atos lesivos à administração pública municipal previstos na Lei Anticorrupção. A ação também pede que os envolvidos sejam obrigados a pagar indenização para compensar danos morais coletivos.
As cestas estão armazenadas na quadra no Instituto de Educação e Formação Integral (INEFI), no bairro Rasa. Na última semana, viralizou nas redes sociais uma foto das embalagens molhadas após uma forte chuva que atingiu a cidade. Perguntada se houve perda de algum item e se o estoque foi enviado para algum local, a Prefeitura ainda não respondeu.
Das irregularidades identificadas
A empresa Suncoast Log foi constituída no ano de 2019, com sede em Saquarema, não tem empregados e veículos registrados, possui uma única sócia e havia emitido apenas uma nota fiscal antes de ser contratada pelo município por dispensa de licitação.
A investigação apurou que não havia no processo administrativo estudo prévio que justificasse a aquisição de 19 mil cestas básicas, considerando que o município de Armação dos Búzios tem população de aproximadamente 34 mil habitantes.
Também foi constatado que os produtos foram fornecidos por empresa diversa da contratada, por valor 20% inferior ao pactuado. Por fim, o MPRJ verificou a falta de, ao menos, 8.677 kits de higiene que deveriam compor as cestas e, supostamente, já teriam sido fornecidos ao município.
Cobertura da Prensa
A Prensa acompanha a distribuição dos kits desde a discussão do PL enviado à Câmara Municipal. E pontua por meio de matérias cada trecho agora ajuizado pelo MPRJ. Em vídeo que circulou pelas redes sociais e publicado no jornal Folha de Búzios e no Blog Iniciativa Popular, é possível ouvir o prefeito André Granado acusando e utilizando palavrões ao se referir a ativistas que, segundo ele, impediam a “distribuição” dos kits à população.
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