Ação altera o plano diretor do município. Serviço de Hospedagem tipo C caracteriza é o que os grandes hotéis, o que foge ao gabarito da cidade
Questões envolvendo as políticas de ocupação na cidade de Búzios voltaram a ser pauta no município. O governo executivo enviou novamente para a Câmara Municipal a proposta de alterar a Lei de Uso Solo para permitir a implantação de Serviços de Hospedagem tipo C. A demanda foi citada nesta terça-feira (20) na casa legislativa.
A medida permite a construção de hospedagens do tipo C, ou seja, grandes hotéis, no território do balneário, invadindo espaços onde é permitido o tipo A, com pequenos hotéis e pousadas.
A ação altera o plano diretor do município, o que foge aos trâmites legais, pois o plano só pode ser modificado ou atualizado em um intervalo de 10 anos, mediante à uma audiência pública para consulta da população. Além disso, a proposta pode alterar a paisagem urbana e o gabarito das construções de Búzios, o que causa inquietude na população.
A revisão do plano deveria ter sido feita em 2016, mas ainda não aconteceu.
A questão é vista como polêmica há um tempo. Em agosto do ano passado, os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente da época votaram por unanimidade a rejeição da medida e, por meio de um ofício enviado à Câmara, relataram que o sentimento do órgão representava grande parte da sociedade.
De acordo com George Clark, membro da Associação de Engenheiros e Arquitetos, a proposta resulta em uma “violência urbana”, uma vez que todo o território do município pode ser invadido por grandes hotéis, o que é contra à escala de menores dimensões da cidade.
A Prensa também questionou o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB, núcleo Búzios). Segundo o presidente, Pedro Compolina, o posicionamento do órgão continua o mesma que foi afirmado no ofício enviado à Câmara em 2020.
“Reafirmamos que essa mensagem mexe em pontos do Plano Diretor, sendo assim não deve ser levada a frente pois o Plano deve ser revisado como um todo. O prazo de revisão previsto no próprio plano é de 10 anos e deveria ter acontecido em 2016. A mudanças em questão não foram discutida em nenhum conselho, o que vai contra a noção de um planejamento urbano participativo. Além disso, a prefeitura nunca apresentou estudos de impacto para uma discussão embasada sobre o assunto.”, explicou.
A Prensa procurou a assessoria da Câmara Municipal e a prefeitura de Búzios, e aguarda respostas.
