Foto: Octacílio Barbosa | Texto: Buanna Rosa
A Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) não recebe depósitos de duodécimos – transferências mensais obrigatórias do Tesouro Estadual – desde 2018, quando a Emenda à Constituição Estadual que garante autonomia financeira às universidades do Rio de Janeiro passou a valer. A informação foi divulgada pelo reitor da universidade, Luís Passione, durante audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (18/06). A reunião foi realizada na sede da Uenf, em Campos dos Goytacazes, na Região Norte Fluminense, sendo a primeira audiência de uma série de reuniões itinerantes que serão feitas pelo colegiado.
Falta de repasses
Segundo a PEC, a implementação do repasse direto às instituições de ensino seria escalonada: em 2018 o governo deveria repassar por duodécimos no mínimo 25% do orçamento, em 2019, 50% e, a partir de 2020, 100%. No entanto, a porcentagem não está sendo cumprida até o momento, de acordo com o reitor. “O Governo do Estado alega que está cumprindo com a sua obrigação porque está executando o orçamento. Isso é verdade, mas não é verdade que ele está cumprindo com o duodécimo. O orçamento está sendo executado da maneira como sempre foi, mas o duodécimo pressupõe que a universidade receba mensalmente a parcela relativa do seu orçamento em conta própria e, a partir daí, ela faça toda a gestão desse recurso, mas isso não acontece”, relatou Passione.
O presidente da Comissão, deputado Flávio Serafini (PSol), disse que o duodécimo deveria consolidar a autonomia universitária. E que, no entanto, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) alegam que a folha salarial da universidade custa 50% do seu orçamento, com isso eles justificam que pagando os salários dos servidores a PEC está sendo cumprida. “No nosso entendimento isso não significa um avanço. É preciso dar mais autonomia também para a gestão de recursos, o que não está sendo feito. Hoje está acontecendo a primeira reunião da secretaria com as representações das universidades para que se ajuste esse modelo e ele passe a ser cumprido. Nós da comissão ficaremos atentos aos desdobramentos desse encontro”, adiantou.
Carência de profissionais
Passione também ressaltou que a universidade enfrenta dificuldade pela falta de docentes e servidores administrativos na unidade. Ele informou que atualmente a universidade conta com 300 professores, 50 a menos do que no ano anterior. “A cada ano que passa esse número reduz ainda mais. E vale lembrar que quando a instituição foi criada, em 2003, a previsão, por lei, seria de 600 docentes atuando no equipamento. Hoje, esse número está na metade e isso interfere no crescimento da Uenf”, ponderou.
O reitor informou, também, que há uma carência de 100 profissionais técnicos-administrativos. Ele lembrou que a unidade atualmente conta apenas com um contador e está sem bibliotecário. “Isso prejudica a qualidade do ensino. É muito triste ver uma universidade passando por isso. Precisamos de mais concursos”, argumentou.
Colégio Agrícola
Outro pleito que surgiu durante a reunião foi a transferência da Escola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo, atualmente gerida pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), para a Uenf. O diretor da instituição, Marcelo Almeida, explicou que a escola está sem receber aporte financeiro desde janeiro deste ano. “Estamos funcionando com a sobra do ano passado e com dinheiro doado pelos servidores da escola para comprar itens de manutenção como lâmpadas e produtos de limpeza”, relatou.
Marcelo lembrou, também, que a direção da Faetec se comprometeu a visitar as unidades do Norte Fluminense, mas ainda não o fez. “Ainda não temos a confirmação da vinda da equipe da Faetec à unidade de Campos dos Goytacazes e isso prova que estamos sendo deixados de lado. Só ouvimos o Executivo falar sobre a destinação de recursos para a Região Metropolitana. A última notícia que recebemos foi sobre a inauguração de mais uma unidade da Faetec em Mesquita, enquanto nós, aqui do interior, estamos sem recursos”, desabafou o diretor.
Serafini garantiu que a comissão vai acompanhar de perto essa transição. “Vamos ficar atentos para que não aja nenhum tipo de perda na oferta do ensino médio técnico agrícola aqui na região, para que a oferta de ensino fundamental também não seja desfeita e, por fim, para que os servidores não sejam prejudicados. Essa transição pode ser muito importante para a Uenf, que vai contar com uma área importante para dar desenvolvimento às suas pesquisas, quanto para a população que vai poder contar com a revitalização de um colégio tão importante para toda a região”, concluiu Serafini.