Os rodoviários do município do Rio de Janeiro decidiram manter a greve após audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (30), no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o TRT-RJ. A reunião contou com participação do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, o MPT-RJ, e buscava uma solução negociada para a paralisação.
Durante a audiência, o TRT-RJ e o MPT-RJ apresentaram uma proposta para que os trabalhadores suspendessem a greve e retomassem as atividades enquanto as negociações continuassem. Em contrapartida, o sindicato patronal se comprometeria a não descontar os dias de paralisação e o intervalo intrajornada durante o período de negociação.
A proposta foi levada pelo sindicato profissional à assembleia da categoria logo após a audiência. Os trabalhadores, no entanto, decidiram manter a greve.
Uma nova audiência de conciliação foi marcada para a próxima segunda-feira, 6 de julho, no TRT-RJ.
Frota mínima
No sábado (27), o MPT-RJ havia expedido recomendação ao sindicato profissional e ao Rio Ônibus para que fosse observado o funcionamento mínimo de 50% da frota nos horários de maior demanda.
Ainda no sábado, o plantão judiciário do TRT-RJ concedeu liminar determinando a manutenção de, no mínimo, 50% da frota em circulação, com o objetivo de assegurar o direito de locomoção da população.
A greve afeta o transporte público por ônibus na capital fluminense e tem impacto direto sobre trabalhadores, estudantes e usuários que dependem do serviço para deslocamento diário.
Direito de greve
O MPT-RJ informou que continuará acompanhando a situação no âmbito de sua atuação institucional. O órgão destacou que a greve é um direito fundamental previsto no artigo 9º da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 7.783/1989, que estabelece os requisitos para a deflagração e o exercício lícito da paralisação.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, a atuação no caso busca considerar o interesse público, a liberdade sindical e os direitos fundamentais envolvidos.
