Reformulação da estrutura administrativa de Búzios é enviada para votação

Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal cita a “educação aldeense” no texto apresentado. Votação acontece nesta quinta-feira (21)

O Gabinete do Prefeito de Búzios encaminhou à Câmara Municipal, um Projeto de Lei que visa a reformulação administrativa da Prefeitura de Búzios. O Projeto de Lei nº 01/2021 foi apresentado ao Legislativo durante a Sessão Extraordinária que ocorreu nesta quarta-feira (20).  

O Projeto tem como objetivo reformular a estrutura administrativa da Prefeitura, estabelecendo as diretrizes dos órgãos da administração direta. No documento enviado à Câmara, um trecho chama a atenção ao citar a “educação aldeense”.  

Na Seção IV, que dispõe das atribuições à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, é apresentado a cópia de um trecho citado em um documento da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia.  

Reprodução Parcial de um trecho do Projeto de Lei 01/2021.

No Art. 17 do documento enviado à Câmara de Búzios, apresenta o seguinte texto: “XXXVIII – gerenciar a política pública educacional visando a qualidade social da educação aldeense“. A mesma sentença é encontrada em um documento da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, na Seção VI, do artigo 32 da Lei Complementar nº 161, de 18 de julho de 2019.  

Reprodução parcial do documento da Prefeitura de São Pedro da Aldeia.

Sobre esta questão, o Presidente da Câmara Municipal de Búzios, Rafael Aguiar (Republicanos), afirmou que o trecho foi percebido pelos parlamentares e funcionários da Casa Legislativa e que por este motivo, e outras questões relacionadas a emedas dos vereadores, o documento foi indicado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para os ajustes necessários.  

O Projeto de Lei 01/2021 vai ser votado nesta quinta-feira (21) às 10h, em Sessão Extraordinária na Câmara Municipal.  

 De acordo com o projeto, a estrutura básica da Administração Pública Municipal Direta será composta pelo Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito, por 13 Secretarias Municipais, Procuradoria-Geral e Controladoria-Geral do Município. 

Outro ponto do PL é que o Chefe do Executivo, ao prover os cargos em comissão, deverá assegurar que pelo menos 10% de das vagas sejam ocupadas por servidores efetivos do quadro permanente do Poder Executivo Municipal. 

A Prensa entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Búzios para obter informações sobre o trecho copiado, mas até o momento desta publicação, não tivemos um retorno.  

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