Agentes do Meio Ambiente, da UPAM e Assuntos Fundiários interromperam ação
Uma operação conjunta entre a Secretaria do Meio Ambiente e a Coordenadoria de Assuntos Fundiários, flagrou na tarde desta terça-feira (20), uma ação de extração irregular de saibro, aterramento de uma lagoa e supressão de vegetação nativa, visando o parcelamento irregular do solo para fins de loteamento. A operação contou com apoio da Unidade de Policiamento Ambiental (UPAM) e terminou por volta das 19h desta quarta-feira (21). As atividades foram interrompidas imediatamente e área passará por perícia da Polícia Civil para comprovar, mencionar e relatar a extensão do dano ambiental.
A ação começou por volta das 17h da terça-feira, quando o supervisor operacional de Meio Ambiente de Tamoios recebeu denúncia anônima sobre crime ambiental sendo cometido dentro de uma fazenda, na localidade do loteamento “Praia Rasas III”, no bairro Maria Joaquina, no fim da Rua 22. Ao chegarem ao local, foi solicitado o apoio da Coordenadoria de Assuntos Fundiários e da UPAM.
No local foram encontradas pessoas operando uma retroescavadeira, um trator de esteira, uma escavadeira tipo “S-90”, uma máquina patrol e um caminhão basculante de 12 metros. Todo esse maquinário estava sendo utilizado para a supressão de vegetação, extração irregular de saibro e para o aterramento de uma lagoa situada no local. A finalidade dos crimes ambientais era a tentativa de implantação de loteamento irregular, sendo identificado em uma parte da área início de parcelamento irregular do solo para fins comerciais, atingindo uma área equivalente a mais de dez campos de futebol.
Os agentes municipais ordenaram a paralisação das atividades, conduziram o responsável pelos maquinários e os seus operadores à 126ª DP, onde foram autuados inicialmente pelo crime previsto no artigo 38 da Lei 9.605/98, que trata de crimes ambientais e prevê pena de detenção de um a três anos e multa.
Todo o maquinário em funcionamento e em condições de locomoção – retroescavadeira e o caminhão – foi apreendido pela Coordenadoria de Assuntos Fundiários e encaminhado a um galpão da Prefeitura, local onde permanecerá até a decisão judicial sobre o caso.
“Foi uma grande vitória para o Meio Ambiente da cidade, pois, se não tivéssemos recebido a denúncia e agido rapidamente, os danos seriam praticamente irreversíveis. Quero parabenizar nosso supervisor operacional do Distrito de Tamoios por tomar a atitude correta e solicitar reforços para que todo o papel do poder público pudesse ser executado nessa operação”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira.
“Foi uma das maiores operações contra esse tipo de crime em Cabo Frio. Foram mais de 24 horas ininterruptas de trabalho, em parceria com o Meio Ambiente e com a UPAM e mostra o quanto as denúncias anônimas são importantes para que possamos desempenhar nosso trabalho com êxito. O Ministério Público Estadual, inclusive, já oficiou o município, solicitando os dados da diligência, como relatórios fotográficos, fiscais, ambiental e o geoprocessamento da área, para que possam ser aplicadas todas as medidas legais”, afirmou Ricardo Sampaio, coordenador de Assuntos Fundiários da Secretaria de Desenvolvimento.
A população pode – e deve – denunciar invasões de áreas ambientais ou públicas, pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com. O anonimato é garantido.