Maxwell Vaz solicita processo de cassação do vereador e candidato à prefeitura, Robson Oliveira. O documento pede providências imediatas
O vereador e candidato à prefeitura de Macaé, Maxwell Vaz (Solidariedade), emitiu um requerimento à Câmara Municipal, onde solicita um Decreto Legislativo de Cassação do vereador e também candidato, Robson Oliveira (PTB). O documento foi protocolado na Câmara nesta segunda-feira (9), sob caráter de urgência.
O documento pede providências imediatas da mesa diretora. Segundo a solicitação, o vereador teria cometido violação ao artigo 65 da Lei Orgânica de Macaé.
Em resposta à Prensa, Maxwell explicou os motivos que levaram ao requerimento. “De acordo com artigo 65 da Lei Orgânica de Macaé, é vedado ao vereador firmar e manter contrato com o município ou concessionária de serviços públicos. Isso é antiético, imoral e ilegal. Protocolamos o requerimento sobre a cassação, porque a lei e bem objetiva, determina que no caso dessa violação, o vereador perderá o mandato, é um caso inusitado, também a denúncia da violação da Lei Orgânica foi amplamente divulgada na rede social, a Câmara não podia se omitir diante das denúncias, que envolve a concessionária de transporte público, que presta um péssimo serviço e o Vereador ”, afirma o vereador.