No último mês de junho o Governo Municipal de Macaé restringiu a passagem de R$ 1 a 4 utilizações diárias. O decreto 81/2018 publicado, com os critérios estabelecidos pelo prefeito Aluízio dos Santos para a população acessar o programa no valor subsidiado.
Os moradores quiserem se inscrever para ter o benefício da passagem de ônibus urbano podem fazer um pré-cadastro online para adiantar o atendimento. De acordo com a Prefeitura, a procura pelo Cartão Macaé tem sido grande. O processo foi iniciado no último dia 10 de julho e até o momento cadastrou 8.200 pessoas.
Sete postos funcionam de segunda-feira a sábado para atender a população no cadastramento. Quem não se cadastrar ou não tiver direito ao benefício passará a pagar, a partir do dia 11 de setembro, o valor integral da tarifa, que é de R$ 3,07.
A média, até o momento, é de 1.640 inscrições por dia, segundo a Prefeitura. Mesmo para quem realiza o procedimento online, a ida até um posto fixo é necessária, uma vez que a conclusão do cadastro requer registro fotográfico. O prazo para confecção do cartão é de 15 dias e o mesmo deverá ser retirado na antiga garagem da Macaense, na rua Antero Perlingeiro, 402, no Centro.
Lembrando que servidores públicos, desempregados e estudantes universitários e de ensino médio são excluídos do benefício, além de desconsiderar a população flutuante, que trabalha todos os dias na cidade e movimenta a economia de Macaé. Para ter o direito da passagem a 1 real, a prefeitura repassa o valor de R$ 2,07 para a empresa SIT, que é responsável pelo transporte público municipal.
Nem tudo são flores
Entretanto, esse repasse do dinheiro da prefeitura para a empresa de ônibus SIT causa estranheza por parte de algumas pessoas, entre elas o vereador Marcel Silvano (PT). “O governo municipal fortaleceu o monopólio até 2025, não tem qualquer transparência ou qualquer controle público sobre os lucros da empresa SIT, restringe a 4 vezes a utilização diária do transporte a R$1 e ainda exclui servidores públicos, estudantes, universitários, trabalhadores que mesmo não comprovando residência em Macaé fazem parte da dinâmica econômica e social do município”, disse o parlamentar.
Ainda segundo o vereador Marcel, o Governo retrocede e limita de forma drástica o seu maior programa social. Ele disse ainda que vale lembrar que a Câmara rejeitou as emendas que foram apresentadas para garantir o direito aos servidores, estudantes e desempregados.
O Transporte Público é um direito de todos os cidadãos. É uma política pública fundamental na garantia do direito à cidade e na possibilidade de ir e vir. A prefeitura de Macaé está cadastrando os usuários do transporte para que tenham acesso à passagem subsidiada. Além disso, restringe o programa e limita a utilização da passagem a 1 Real.
A professora Gabi Pérola, que, por muito tempo, morou em Cabo Frio e ia pra Macaé (hoje mora em Macaé), diz que há problemas com comprovação de residência. “Quem exercita qualquer tipo de atividade e não consegue comprovar renda (não sei o quão criteriosa está esta análise, pois pessoas que moram na mesma casa da pessoa detentora do comprovante, por exemplo, não sei como estão fazendo) e ainda não puder pagar o valor de R$ 3,10, ou se não tiver outras formas de transporte como carro próprio, bicicleta, uber, etc., certamente terá problemas”, disse.
A professora também crítica a precariedade do serviço oferecido. “Quem consegue comprovar residência em Macaé terá o direito de se cadastrar no programa para continuar pagando um real na passagem. Abrindo parênteses: até o presente momento, um transporte de péssima qualidade, com ônibus muito sujos e superlotados (de maneira insegura até) e terminais muito sujo também e mal conservado (chovendo nas pessoas inclusive)”, alerta.
A funcionária pública fala sobre a questão do vale-transporte, que, na visão dela, pode ser prejudicial ao trabalhador. “Da mesma forma, o empregado, cujo empregador não arcar com os 94% do vale-transporte (prática que erroneamente caiu em desuso depois que a passagem passou a custar 1 real), consequentemente terá sua renda mensal comprometida, o que é muito triste”, afirmou.
Cartão Cidadão
Início de cadastramento: Dia 10/07/2018
Fim de cadastramento: Dia 01/09/2018
Início de utilização: Dia 10/09/2018
Locais de cadastramento
*Centro de Convenções
*Ciep Oscar Cordeiro
*Garagem antiga SIT (Centro)
*Cidade Universitária
*IFF- Instituto Federal Fluminense (mirante da lagoa)
*CEM Raul Veiga-Glicério
*Cria Sana- Sana
Horário de atendimento
Segunda a sexta: 8h às 20h
Sábado: 8h às 18h
*O atendimento será feito através de senhas
Documentos necessários para o cadastramento
Carteira de identidade CÓPIA E XEROX
CPF CÓPIA E XEROX
Comprovante de residência (Quem mora de aluguel e não tem como provar que mora de aluguel, pedir ao proprietário da casa para fazer uma declaração a punho e autêntica no cartório)
Outros Comprovante de residência aceitos: Contas de água; Contas de luz; Contas de telefone