O município de Cabo Frio apresentou na manhã desta quinta-feira, (30), uma prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Na ocasião, técnicos do Legislativo e do Executivo explicaram os investimentos previstos.
O secretário municipal de Fazenda, Clésio Guimarães, ressaltou a importância do encontro para que os investimentos sejam feitos de forma transparente e democrática. Clésio explicou aos presentes que o orçamento é uma previsão de arrecadação e aplicação dos recursos, ou seja, não se trata de recursos que já estão disponíveis nos cofres públicos.
“Se a arrecadação for acima do previsto, podemos fazer mais investimentos. Se for abaixo, acontece a diminuição. Orçamento é expectativa de arrecadação. Estamos abertos a sugestões pois nesse momento de crise todas elas são bem vindas. Precisamos vencer 2017 porque o orçamento deste ano contém diversos erros. Certamente teremos um ano muito melhor”, declarou Clésio, que pontuou que o equilíbrio fiscal é o objetivo da equipe técnica.
A arrecadação prevista para 2018 é de R$ 845 milhões; para 2019 de R$ 863 milhões; para 2020 de R$ 837 e para 2021 de R$ 933 milhões.
Com base neste valor, o município planeja um gasto de R$ 479 milhões no pagamento de folha de pessoal e encargos pessoais; Um milhão 162 mil para pagar juros e multas acumulados devido ao atraso de pagamentos; R$ 271 milhões na manutenção do corpo administrativo, inserido os gastos do poder Executivo e Legislativo; R$ 168 milhões serão voltados para investimentos no município, sendo que R$ 32 milhões deste valor serão frutos de convênios; R$ 12 milhões serão utilizados para pagar dívidas com o INSS e o Ibascaf e 13 milhões são de passivos contingentes.
Dentre as principais preocupações apresentadas pela população, desde o início da divulgação do orçamento, estava o alto valor destinado a Comsercaf. Durante a audiência pública, o vereador líder da base do Governo, Miguel Alencar, aproveitou o momento para anunciar uma emenda proposta pelos 13 vereadores da base do Governo, que transfere cerca de 50% da autarquia para outras pastas.
“Nessa emenda nós propomos retirar R$53 milhões e 200 mil da Comsercaf. Esse valor não será distribuído só para a educação, mas também para os outros setores. Essa é a proposta inicial que vamos apresentar na Câmara dos vereadores no próximo dia 07”, explicou o vereador.
Na emenda, os vereadores propõe que deste valor R$ 19 milhões sejam destinados para obras; R$ 15 milhões acrescidos na educação; R$ 12 milhões na saúde; Um milhão no turismo; um milhão para a ciência e tecnologia; um milhão para a cultura; 400 mil para o meio ambiente; um milhão para o esporte; um milhão para agricultura; um milhão e 800 para ordem pública e mobilidade urbana.
Para o vereador líder da oposição, Vanderlei Bento, os R$ 15 milhões acrescidos no orçamento da educação ainda não resolvem o problema. O vereador também ressaltou que a bancada de oposição estará atenta e fiscalizando para que a emenda seja cumprida.
“Não adianta colocar um milhão para a cultura, para o esporte e depois remanejar para Comsercaf de novo. A base da oposição reforça que estará cuidando o ano todo deste dinheiro”, enfatizou Vanderlei.
Ainda com relação a preocupação dos servidores da educação referente ao orçamento destinado a pasta, foi informado sobre a nova luta para entregar o Ensino Médio ao Estado. Na ocasião, a comissão técnica do governo informou que o planejado é de que sejam destinados R$ 224 milhões durante o ano para educação. Sabe-se que esse orçamento não é o suficiente, mas é o que o município tem no momento. Diante deste quadro delicado, o município pode tentar novamente entregar o ensino médio ao Estado, o que geraria uma economia de R$ 18 milhões ao município.
O encontro foi encerrado com o presidente do legislativo, Aquiles Barreto, convidando à população para continuar participando.
“Esse é um momento Ímpar. Cabo Frio está há quatro anos sem discutir o orçamento. Começamos a discutir o orçamento de 2018 em setembro e vamos finalizar até o dia 15 de dezembro. Se ainda tiverem propostas a serem apresentadas procurem um dos vereadores e seu gabinete”, concluiu o vereador.
