Na sessão ordinária desta quinta-feira (13), vereadores de Búzios se recusaram a votar o projeto de lei do Executivo, que prevê o pagamento de auxílio emergencial pecuniário no valor de R$200 por mês, aos estudantes da rede pública municipal. Alegando a falta de detalhes no texto enviado pelo prefeito, a Casa foi unânime em reconhecer que já tem maturidade e experiência suficientes para saber que sem as informações necessárias, não é possível votar nenhuma matéria do Executivo. De acordo com os vereadores, a falta de informações completas aliada ao fato do projeto de lei necessitar de regulamentação por decreto, abre o precedente para que o prefeito mude o que quiser, sem a aprovação do Legislativo.
- O que se diz no documento, não é o que se faz… estamos acostumados a ver isso acontecer aqui em Búzios. As cestas básicas são um exemplo. Votamos para os alunos receberem e vimos a confusão que foi – lembra o vereador Miguel Pereira, resumindo a desconfiança de todos.
Os vereadores querem saber se o auxílio será pago a cada estudante, ou família, uma vez que algumas famílias possuem mais de uma criança matriculada nas escolas da rede. Eles também querem informação sobre o dinheiro que será utilizado para isso. No documento enviado à Câmara não existe menção a esta verba, nem sobre sua origem. Outra dúvida envolve os estudantes que moram na Maria Joaquina, Segundo Distrito de Cabo Frio, e os estudantes do Colégio Paulo Freire, de Ensino Médio.
- Será que a Maria Joaquina vai sofrer com este auxílio, o que sofreu com as cestas básicas? E os alunos do Paulo Freire? O colégio é de Ensino Médio, uma responsabilidade do estado que o município assumiu. Será que o prefeito entende que estes alunos também têm direito ao auxílio? Não sabemos. E o Conselho de Educação foi ouvido? O Conselho deve ser consultado antes da matéria vir para esta Casa – acrescenta a vereadora Gladys Nunes.
Para o vereador Cacalho, o governo chega sempre atrasado. Ele destaca que pagar 200 reais a esta altura da pandemia, é pouco, pois já são cinco meses de escolas fechadas.
- O primeiro pagamento deveria ser de 800 reais por conta dos meses anteriores em que o estudante ficou sem merenda na escola. Devemos conversar com o prefeito, é o mínimo que esta Casa pode fazer pelos estudantes. Me recuso a votar a matéria do jeito que está – afirma Cacalho.
Reforçando o discurso do colega, a presidente da Câmara, Joice Costa, concorda que a primeira parcela do auxílio deva oferecer uma compensação pelos meses anteriores. Ela também ressalta a necessidade de se ter um projeto de lei mais claro, com informações detalhadas sobre a origem do dinheiro que será gasto. Em que rubrica ele se encontrava, e qual ação será anulada para que este recurso seja direcionado para os estudantes, são alguns questionamentos.
- Uma vez aprovada, esta lei será regulamentada por decreto e isso é perigoso porque eles mudam tudo depois. Quero saber se o decreto será igual à lei. A cesta básica nós votamos que seria por aluno e não foi assim que aconteceu. Agora é a mesma coisa. Vai ser para cada aluno? O projeto não diz de onde vem o recurso, de onde será anulado. Precisamos ver todos esses pontos. Não quero mais que chamem a gente de Câmara do amém. Se o projeto estivesse redondinho, poderíamos votar agora em regime de urgência, pois chegou ontem e já entrou na pauta de hoje. Mas não podemos votar isso do jeito que está. Experiências passadas indicam que teremos que ter este cuidado – avalia Joice.
O projeto de lei segue para a Comissão de Educação, Esporte e Lazer para ser analisado pelos vereadores. As dúvidas serão encaminhadas para o Executivo e uma vez sanadas, a matéria volta a entrar em pauta na semana que vem.
