A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda e última discussão, na sessão desta quinta-feira (14), o projeto de lei 2815/2014, de autoria dos deputados Janio Mendes (PDT), Luiz Martins (PDT) e Thiago Pampolha (PDT) que prevê punição a clubes em casos de racismo no futebol. A lei determina penas que variam entre advertência e multas de até 160 mil reais.
Criado em 2014, o projeto foi recolocado em pauta depois que um torcedor do Botafogo foi preso no Estádio Nilton Santos, acusado de cometer injúrias raciais contra a família do jogador Vinicius Júnior, do Flamengo.
De acordo com o texto, o Governo poderá punir os clubes por atos de seus membros ou torcedores. Para Janio as punições terão caráter preventivo.
“As recentes manifestações de racismo nos estádios de futebol faz com que, lamentavelmente, pessoas desinformadas ou simplesmente ignorantes se tornem visíveis nos meios de comunicação, expressando ódio racial. A vítima é, quase sempre, jogador negro, o árbitro da partida ou, até mesmo, outros torcedores. As punições deverão ter um caráter preventivo de modo que, o Estado do Rio de Janeiro, não se tolerará, em momento algum, manifestações de caráter racista, muito menos no futebol, afirmou o autor da proposta”.
Ainda de acordo com o texto, as sanções serão, de forma progressiva, de acordo com a reincidência do infrator e a gravidade do fato. Além disso, deverá ser considerada também a capacidade econômica do clube e se o clube tomou medidas para sanar o problema. Para o deputado Luis Paulo (PSDB), o projeto vem para complementar a legislação criminal já vigente.
“É importante que isso aconteça. Porque o cidadão que pratica o crime de racismo terá uma penalidade administrativa, mas poderá também ter a penalidade criminal. Então são dois ângulos complementares que visão combater o racismo.”, enfatizou.
A proposta determina que o valor da multa deva ser destinado ao Fundo Estadual de Combate ao Racismo. E mesmo que o clube venha a ser punido pelo Governo do Estado, o infrator não ficaria isento de responder criminalmente pelo ato. O clube também responderá no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), conforme a legislação em vigor – penas que podem até eliminá-lo do torneio.
Janio ainda prometeu, após a sanção, complementar a abrangência da lei para outras discriminações.
