Audiência pública está marcada para esta sexta-feira (30), com o intuito de discutir a implantação de Serviços de Hospedagem tipo C. Entidades turísticas e comerciais assinaram o ofício
As questões envolvendo as políticas de ocupação na cidade de Búzios seguem sendo pauta entre a sociedade civil organizada. Instituições comerciais e turísticas acabam de protocolar um ofício à Câmara Municipal com pedido de impugnação da audiência pública marcada para acontecer nesta sexta-feira (30). A medida irá discutir a proposta de alteração da Lei de Uso Solo e permitir a implantação de Serviços de Hospedagem tipo C.
Entre a população, entidades turísticas, ambientais e profissionais da arquitetura, o assunto ainda divide opiniões. A casa legislativa recebeu o ofício na manhã desta sexta-feira (30). O documento foi assinado por representantes da Associação de Hoteis de Búzios (AHB), Associação de Pousadas de Búzios (APB), Associação Búzios Convention e Visitors Bureau (BÚZIOSCVB), Sindicato de Hoteis, Restaurantes Bares e Similares de Búzios (SINDSOL), Associação de Barcos de Turismo de Búzios (ABATUR), Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Armação dos Búzios (ENARQ) e Associação de Moradores e Caseiros da Ferradura (AMOCA).
A audiência iria debater o Projeto de Lei Complementar de nº. 04/2020, que permite a implantação destas unidades, que são caracterizadas por grandes hotéis, no espaço da Macrozona Continental do município, ou seja, a área fora da península.
De acordo com George Clark, membro da ENARQ, a intenção do ofício foi requerer a remarcação da audiência para que seja efetuada com um prazo maior e mais organização nas inscrições dos órgãos participantes, considerando que ela foi marcada com menos de 48h de antecedência, sem ampla divulgação. Além disso, a realização da audiência nesta sexta-feira (30) iria contra a determinação da Câmara de que este tipo de ação não pode acontecer em dias de sessão na casa legislativa, conforme estabelece a resolução de 8 de novembro de 2005.
Esta é uma ampla discussão na cidade, pois para que seja autorizada a implantação destes tipos de hospedagens, é necessária a revisão do plano diretor do município, documento que dita as leis de ocupação do solo.
O plano deve ser modificado ou atualizado em um intervalo de 10 anos, mediante consulta da população. Esta ação deveria ter sido feita em 2016, mas ainda não aconteceu.
Por outro lado, outras pessoas e entidades defendem a ideia do projeto de lei, com a justificativa de se gerar mais empregos na cidade.
O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB, núcleo Búzios), Pedro Campolina, afirma que a entidade irá redigir um ofício próprio sobre a audiência. O PSOL Búzios também entrou com uma representação sobre o caso.
