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Búzios não registra atos oficiais em boletim desde o dia 30 de dezembro

Boletim Oficial. Imagem ilustrativa: Reprodução
Boletim Oficial. Imagem ilustrativa: Reprodução

Desde o início do governo, em 1º de janeiro, não houve publicações em B.O. Secretariado e cargos de confiança atuam no município sem nomeações oficiais

Já são oito dias de governo em Búzios e ainda não houve nenhuma publicação em boletim oficial. A última edição foi divulgada no dia 30 de dezembro de 2020. Até o momento, não houve nenhum ato oficializado do município. Secretariado e cargos de confiança atuam sem nomeação oficial.

Os atos oficiais do município devem ser publicados semanalmente de forma on-line, por meio do site buzios.rj.gov.br e manter periodicidade mínima de uma vez por semana, e caso necessário, publicação extra semanal. Ainda é necessária publicação impressa, distribuída em locais específicos, como cita a lei aprovada pela Câmara de Búzios.. Este instrumento é o que permite que o poder legislativo e a sociedade fiscalizem os atos do executivo.

Desde o primeiro dia de governo uma série de intervenções têm sido realizadas pela cidade, no entanto, não há informações sobre licitação e custos de serviços. Além da instabilidade de não informar quem são os nomes que ocupam, oficialmente, as secretarias. Para que servidores possam exercer cargos públicos, é necessária a nomeação divulgada através de B.O.

A Prensa procurou a Prefeitura para questionar quando será divulgada uma nova edição do boletim, e a razão pela qual o município não tem divulgado os atos oficiais. No entanto, até o momento não tivemos retorno.

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