Na sessão legislativa desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Búzios aprovou por unanimidade nove projetos de emenda impositiva que moldarão o orçamento municipal de 2024. Cada vereador apresentou a emenda no valor de R$ 811.103,53, totalizando R$ 7.299.931,77. Estes recursos serão retirados da dotação reserva de contingência.
Sobre as Emendas
O Projeto de Emenda Modificativa 25/2023, de autoria do vereador Gugu de Nair, e o Projeto de Emenda Modificativa 26/2023, proposto pelo vereador Dom, preveem dotação para eventos turísticos e manutenção da atenção especializada ambulatorial e hospitalar.
O vereador Samuel da Byke, com o Projeto de Emenda Modificativa 27/2023, destina recursos para auxílio aos usuários do programa Beija-flor (cannabis medicinal) e para o programa habitacional e de regularização fundiária (Reurb).
Já o vereador Dida Gabarito, com o Projeto de Emenda Modificativa 30/2023, busca alocar verbas para manutenção, organização e apoio a projetos esportivos e de lazer (SEB), escolinhas esportivas, além da manutenção da atenção especializada ambulatorial e hospitalar.
O Projeto de Emenda Modificativa 31/2023, apresentado por Victor Santos, visa a dotação para manutenção de unidades escolares do ensino fundamental, eventos turísticos e manutenção da atenção especializada ambulatorial e hospitalar.
Josué Pereira, com o Projeto de Emenda Modificativa 32/2023, propõe recursos para eventos turísticos, manutenção, organização e apoio a projetos esportivos e de lazer, bem como a manutenção da assistência farmacêutica.
O vereador Raphael Braga, com o Projeto de Emenda Modificativa 33/2023, destaca dotação para Infraestrutura Urbana, Manutenção e Operacionalização da Guarda Municipal Ambiental, manutenção da atenção primária em saúde, vigilância em saúde e ajuda de custo aos universitários.
O Projeto de Emenda Modificativa 34/2023, elaborado pelo vereador Marcos Sodré, prevê recursos para o PROGEP (Programa Educacional e Preventivo da Guarda Civil Municipal), construção, reforma e ampliação de unidade de atenção especializada ambulatorial e hospitalar, infraestrutura operacional da guarda municipal, manutenção da atenção primária em saúde, e gravação oficial do Hino Municipal.
Por último, o Projeto de Emenda Modificativa 35/2023, de autoria do vereador Rafael Aguiar, destina verbas para eventos turísticos e a realização de cirurgias eletivas.
Com a aprovação unânime, essas emendas serão incorporadas à Lei Orçamentária Municipal (PL 140/23023), solidificando os rumos dos investimentos municipais para o próximo ano.