A Prensa conversou com a urbanista Marlene Ettrich, que coordenou os últimos ajustes da proposta, promovidos durante o ano de 2005
O Plano Diretor é norteador para planejamento estratégico e direcionamentos de políticas públicas. A exigência desse documento é do Ministério das Cidades, que prevê atualização a cada dez anos. Em Búzios, os últimos ajustes do documento foram feitos em 2005/2006. Embora seja necessária e urgente a revisão, muitos dos planejamentos sequer foram colocados em prática, dando a entender que não adianta só formalizar o documento, é preciso cumprir o que está proposto. A Prensa conversou com a urbanista, Marlene Ettrich, que participou como coordenadora dos últimos ajustes da proposta, promovidos pela equipe interna da Prefeitura de Búzios.
Marlene lembrou que o Plano Diretor vigente em Búzios é resultado de um longo e intenso processo participativo vivenciado pela sociedade civil buziana, iniciado na emancipação do município, quando se debatia um planejamento estratégico para seu desenvolvimento. Ela explica que no início houveram estudos e regulamentações desenvolvidos pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal, e com a promulgação do Estatuto das Cidades, em 2001, foi contratada a Fundação Getúlio Vargas para elaboração do Plano Diretor, concluído em 2004.
Segundo a urbanista, a estratégia central dele, que norteia todas as demais estratégias e diretrizes nele contidas, é a preocupação com a preservação ambiental, entendida por todos como necessária para a manutenção e consolidação da vocação turística do Município.
“Com esse eixo central, suas estratégias e diretrizes assim pactuadas entre todos, foram estabelecidos os vetores de desenvolvimento, as centralidades a serem fortalecidas nos seus diferentes níveis hierárquicos, definida a intensidade de ocupação máxima para todas as áreas do Município e indicadas as diferentes ações para a implementação de políticas públicas. Destaco que ao longo de todo esse processo até a aprovação final do Plano, o processo participativo foi muito intenso em todas as etapas”.
A avaliação dela é que as estratégias e diretrizes contidas no plano permanecem, em grande maioria, válidas para Búzios enquanto norteadoras de seu desenvolvimento, que se almeja ser sustentável – está enunciado como princípio no Art. 1º da Lei. No entanto, destaca o grande desafio, comum à maioria das demais cidades brasileiras.
“O enfrentamento em relação à existência de irregularidades fundiárias, urbanísticas e as relativas às edificações são os principais desafios. Outra forte preocupação que vem se acentuando, é a relativa à economia urbana do município, e como fazer com que as atividades se distribuam de forma a garantir a sustentabilidade do desenvolvimento de Búzios – novos atores estão, ou buscam estar, presentes desde então. O Plano Diretor em vigor contempla todos os instrumentos necessários para essa gestão urbana – vários foram regulamentados ou implementados, outros tantos deixaram de ser utilizados, prejudicando assim o cumprimento das diretrizes nele instituídas”.
Marlene entende a dificuldade na implementação de um efetivo Sistema de Planejamento no formato concebido pelo Estatuto das Cidades – ênfase na gestão urbana em contraponto à tradicional regulação urbana. De acordo com ela, “um Sistema de Planejamento pressupõe um monitoramento permanente da implementação das diferentes ações, apoiado sobre um Sistema de Informações e um diálogo permanente com a sociedade civil, através de Conselhos e Audiências Públicas, retroalimentando esse monitoramento”.
Participação popular
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O município de Búzios está na fase de discussões internas para atualizar o documento, que começou no ano passado, principalmente após uma recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para que as emendas que estavam em tramitação na Câmara de Vereadores fossem suspensas até que houvesse uma reformulação necessária, conforme prevê o Ministério das Cidades.
Em outubro de 2021, o município abriu para contribuições da sociedade civil organizada. À época, foi informado que os apontamentos seriam compilados e analisados pelas secretarias municipais, o que geraria um relatório de aprimoramento. Esse documento seria encaminhado ao legislativo para discussões, mas até o momento não chegou à Casa Legislativa. Em nota, o município informou que o Plano está “em fase de elaboração com discussões internas” para que depois possa ser levado ao debate na Câmara Municipal.
O presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Armação dos Búzios (Sindsol), Thomas Weber, que também é o presidente da Associação de Hotéis de Búzios (AHB), acredita que somente com a participação popular é possível construir um plano que atenda os anseios do balneário. Ele explica que discussões internas são importantes, mas que o município tem que ampliar as discussões antes mesmo de ir para a Câmara.
“Eu penso que discussões internas são ótimas e deverão ser seguidas de estudos como: atualização da atual situação do município em todas as vertentes (ambiental, urbanístico, educacional, comercial, saúde, mobilidade e muitos outros). Também deveríamos ter estudos de capacidade de carga de cada área e região do município. Tendo isso, penso que deveriam acontecer as reuniões nos bairros para apresentação e coleta de opiniões e desejos. Vencidas essas etapas, acredito que deveriam ocorrer as audiências públicas para validar os resultados. Aí sim, envio para câmara para análise, emendas aditivas ou supressivas, aprovação e promulgação”, pontuou o presidente do SindSol.
A Prensa entrou em contato com o MPRJ para saber se há um acompanhamento do órgão sobre essa atualização, e a informação obtida é que a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio aguarda informações atualizadas sobre o andamento do plano. Ou seja, até o órgão oficial não tem conhecimento claro do andamento da revisão do documento.
Propostas do plano não executadas e o crescimento ordenado da cidade
Uma das diretrizes do Plano Diretor que não foi executada ainda pelos governantes é a construção do novo Terminal Rodoviário. Contrariando o documento em vigor, o prefeito Alexandre Martins, de acordo com ele mesmo, está com o projeto pronto para construção do Centro Comercial Rodoviário, na Rasa. Ele não considera viável a construção no bairro São José por estar perto do hospital e diz entender que a rodoviária deveria ser na entrada da cidade.
Segundo o chefe do executivo, o terminal terá espaço para cerca de 40 ônibus e 52 lojas. O terreno é onde está localizado o estacionamento de ônibus de turismo, proibidos de entrar na área central da cidade desde o dia 1º de dezembro, na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, nas proximidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec).
O projeto fica pronto no momento em que o tão sonhado novo acesso a Búzios, em um traçado que ligaria a Maria Joaquina, passando pela Estrada da Fazendinha, no bairro Baía Formosa, até sair em frente ao bairro Caravelas, será realizado, conforme também previsto no Plano Diretor. Na semana passada, Alexandre Martins recebeu a visita do subsecretário de Cidades do Rio de Janeiro, Paulo Cleffs, do assessor Regional do programa ‘Somando Forças’, Adriano Mattos. Eles vieram fiscalizar as obras da na RJ 102, que inclui a implantação de novo trecho de acesso a Búzios.
Outro ponto levantado por estudiosos do Plano, como a socióloga e ex-deputada Aspasia Camargo – que também participou da elaboração do documento, é o artigo 99, inciso IV, que trata da elaboração de um Plano Diretor do Comércio, visando evitar a polarização do comércio no centro da cidade e compatibilizar a distribuição espacial dessas atividades.
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