Vereadores e universitários se encontram para tratar do projeto de lei do executivo

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Reunião discutiu pontos importantes para os estudantes e teve participação da secretária de Desenvolvimento, Trabalho e Renda, Joice Costa.

Neste segundo semestre, os universitários de Búzios que recebem o auxílio financeiro municipal de R $300 tiveram a notícia de que a ajuda de custo será reformulada e que, para isso, os estudantes precisam estar enquadrados em alguns critérios, entre eles comprovar situação de vulnerabilidade socioeconômica.  A mudança está prevista no Projeto de Lei 117/2021 do executivo, que cria o Programa de Assistência Universitária, UNIBUZIOS, mas não agradou os universitários. Na terça-feira (14), vereadores e estudantes se reuniram na Câmara de Vereadores para falar sobre o tema. A  secretária de Desenvolvimento, Trabalho e Renda, Joice Costa, também esteve presente. Se aprovado o PL, a pasta será a responsável pela seleção e pagamento do benefício.   

O PL do executivo propõe que para receber o auxílio universitário o estudante deve estar cadastrado no Cadastro Único há pelo menos um ano e renda per capita de meio salário-mínimo. Os universitários pediram para que esses critérios fossem  revistos. Eles ressaltaram também a importância da ajuda de custo para viabilizar os estudos no ensino superior, mesmo de alunos que não se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Na reunião estiveram presentes os vereadores Raphael Braga, Josué Pereira, Niltinho de Beloca, Uriel da Saúde, Dida Gabarito, e a assessoria dos demais.

O PL foi apresentado à Câmara no dia 3 de dezembro. Na sessão do dia 9, recebeu o Projeto de Emenda Modificativa 23/2021 do vereador Raphael Braga. O parlamentar retirou trechos do projeto que restringe o benefício a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, suprindo ainda as exigências de comprovação de vulnerabilidade, inscrição no Cadastro Único e renda per capita de até meio salário-mínimo. 

O projeto será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A votação deve ficar para o ano que vem, tendo em vista o recesso de fim de ano dos parlamentares. Se aprovado pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Alexandre Martins, revoga a Lei de Ajuda de Custo aos Universitários existente no município.

Ainda na terça, estudantes enviaram para a redação da Prensa uma carta crítica que aponta as divergências percebidas pelos universitários no projeto de lei. O documento foi redigido pela Ellen Rosa. Leia a matéria abaixo: 

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