As sessões desta semana serão exclusivas para esse projeto de lei
A Câmara de Vereadores de Macaé realiza a partir desta segunda-feira (22), cinco sessões extraordinárias exclusivamente para discutir o Projeto de Lei (PL) 04/2020 do executivo, que consiste na criação do Programa de Crédito Emergencial, direcionado à microempresários para auxiliar e desenvolver a economia no município nesse período de pandemia. Ao todo, o texto original recebeu 26 emendas dos vereadores que serão debatidas esta semana. Os encontros são por videoconferência, sempre às 10h.
O programa prevê a concessão de empréstimo de R$ 10 mil reais em benefício, sem juros. A receita b dessas empresas tem que ser igual ou inferior a R$360 mil reais. Segundo a Câmara, os parlamentares entram no consenso para que a proposta tramite em um espaço mais curto de tempo devido aos impactos econômicos causados pelo coronavírus.
Autor de 18 emendas, o vereador Maxwell Vaz explicou que alguns parágrafos do texto burocratizam a adesão ao programa e questiona o fato de outros setores empresarias ficaram de fora do projeto original.
“Se todos pagam seus impostos o porquê de haver essa seleção de atender só microempresas. Fiz emendas para possibilitar acesso do micro e pequenos empresários, cooperativas e associações, e de uma forma mias simplificada. Nesse momento, mais do que nunca, é fundamental ajudar as pessoas e não dificultar, ou restringir, quem poderia ser beneficiado. Afinal, todos merecem a oportunidade de sair da crise”, explicou.
O vereador Marcel Silvano destacou em suas redes sociais as duas propostas de emendas que elaborou para esse projeto: uma para atender a agricultura familiar e a outra voltada para os pequenos empreendedores que fecharam seu negócio nessa pandemia.
“A primeira visa incluir o pequeno agricultor familiar que está enfrentando dificuldade nesse período de pandemia e o outro é a modificação no texto original, retirando a restrição que limita esse empréstimo aqueles empreendimentos que tenham paralisado por completo suas atividades, e que precisam desse apoio”, explicou.
Os interessados podem conferir o PL no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Por medida de segurança, as sessões seguem em ambiente virtual, com transmissão simultânea no Youtube.