As Frentes Parlamentares em Defesa da Economia Popular Solidária de Niterói e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e o Fórum de Economia Solidária de Niterói realizaram hoje (01/07) uma audiência pública para debater as políticas de fortalecimento da Economia Solidária no município. Na pauta do encontro estão os Projetos de Lei 27/2017 – que institui a política pública de fomento à Economia Solidária – e 134/2016 – que dispõe sobre a criação do Circuito Arariboia de Economia Solidária, ambos de autoria do vereador Leonardo Giordano (PCdoB). Também está no roteiro da audiência a Mensagem Executiva 11/2019 que dispõe sobre a Política Municipal de Economia Popular Solidária, enviada pela Prefeitura de Niterói à Câmara de Vereadores em maio deste ano. Os trabalhadores e as trabalhadoras do setor também debaterem a liberação de emendas orçamentárias destinadas aos empreendimentos solidários da cidade.
Para o deputado estadual Waldeck Carneiro, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária da ALERJ e coautor da Lei 7368/2016, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Fomento da economia solidária (FEFEPS), uma outra economia é possível. “Conceitualmente, a economia solidária tem outra forma de estabelecer relação com o trabalhador e o produto do seu trabalho. Com princípios socialistas, ainda que dentro do modo de produção capitalista. É muito importante fortalecer as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais, que têm muita presença feminina. Centenas de milhares de pessoas vivem e sobrevivem da renda gerada pelas diferentes atividades empreendidas da economia solidária no Rio de Janeiro”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, no plano estratégico do desenvolvimento do Estado do Rio, a economia solidária tem que aparecer como um dos eixos importantes. “É fundamental ressaltar a importância dos fóruns locais. Nada na Frente Parlamentar da ALERJ, que eu presido, tem sido feito sem o diálogo com esses fóruns. Temos um plano no estado, uma legislação que define as políticas, um fundo de fomento e uma série de iniciativas e avanços importantes. Niterói reúne todas as condições para fazer os avanços que ainda faltam. É possível fazer economia de outro tipo, nos valores que nos ensinou Paul Singer”, ressaltou Waldeck, lembrando que a Frente realizou 29 audiências publicas com o tema ‘Fomentar as Politicas Públicas para a Economia Solidária’ entre 2015 e 2018.
Segundo Giordano, é imperativo reforçar os mecanismos de incentivo à comercialização de produtos do segmento. “É dever do poder público apoiar o consumo e a comercialização de bens e serviços autogeridos e economicamente sustentáveis. A Economia Solidária vem ganhando destaque no Brasil e no mundo como possibilidade de afirmar um novo modelo de desenvolvimento econômico, além de ser uma potente fórmula de inclusão produtiva de camadas sociais menos favorecidas”, revelou.
