Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou mais uma decisão contraria ao Prefeito Marquinho Mendes. O TSE rejeitou os embargos declaratórios apresentados pela defesa do atual prefeito de Cabo Frio com relação ao processo 101.
O processo 101 é um dos mais comentados nos bastidores da política. Ele condena Marquinho por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Agora, a decisão final depende do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão deve julgar a “Modulação de Sentença”, que definirá se o prazo de inelegibilidade da Lei Ficha Limpa será retroativo as eleições de 2014 e 2016. Essa nova determinação é fundamental para definir de vez, se a condenação será ou não aplicado ao atual Prefeito de Cabo Frio.
Porém, ainda não há previsão para que o julgamento entre na pauta do STF.
