Decreto estadual do “superferiado” proíbe uso das praias, eventos e restringe comércio
Segundo o STF, entre o decreto estadual e os municipais para o “superferiado”, possui validade o que for mais restritivo para atividades Após a aprovação da Alerj para o projeto de lei 3.906/21, que define um feriado de 10 dias no estado do Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro publicou um decreto, nesta quarta-feira […]
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