Aconteceu nesta quinta-feira (22) a Audiência Pública da 4ª Revisão Tarifária Quinquenal do contrato de concessão da Prolagos, concessionária responsável pelo saneamento básico em cidades como Cabo Frio, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, com a participação de representantes da empresa, do governo e da sociedade no Space Hall, no bairro da Praia Linda, em São Pedro da Aldeia.
Organizada pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), a audiência pública visou discutir o contrato, medidas aplicadas, investimentos, ações realizadas, problemas, além de definir prazos de execução para os próximos cinco anos. O encontro contou com a presença de representantes municipais e estaduais, do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, entidades, órgãos da sociedade civil, ambientalistas e ONGS regionais, comandada pelo Diretor Presidente da Prolagos Sérgio Braga.
“Como podemos explicar ao cidadão de Búzios o aumento da tarifa, sem a devida coleta de esgoto? – Hamber Carvalho
O Secretário de Meio Ambiente de Armação dos Búzios Hamber Carvalho participou da audiência pública se pronunciou enfatizando a revisão do contrato da concessionária na cidade: “Como podemos explicar ao cidadão de Búzios o aumento da tarifa, sem a devida coleta de esgoto? Como dizemos aos moradores que residem próximo ao Mangue de Pedra, no qual recentemente criamos uma APA, que a tarifa vai aumentar, mesmo com o esgoto desaguando nas nossas praias? Como explicamos pra população, que vive do ativo ambiental praias, cuja economia está centrada no turismo, que vamos ter aumento de tarifa?” declarou o Secretário Hamber.
O secretário também colocou: “Não vi a questão do Rio Una detalhada na apresentação. Desde 2013 o Governo do Estado canaliza, através de Projeto de Lei, todo o esgoto da Região para este rio. Sabemos que possuímos, através de uma parceria entre Governo Municipal, Prolagos e Governo Federal, a estação de tratamento de esgoto mais qualificada do Brasil, através de recursos próprios da empresa, que investiu 18 milhões para a criação desta estação. Como pode o esgoto ainda transbordar nas ruas?”. Hamber completou citando ainda a responsabilidade que o município possui em realizar a manutenção das drenagens da estação, não isentando a administração municipal do cuidado com a questão do esgoto.
“Em nome da população e da Prefeitura digo que nós não queremos que permaneça a coleta em tempo seco, que está acabando com o turismo da nossa cidade. Nós estamos vendendo mentiras, os hoteleiros vendem um paraíso e entregamos um inferno ao turista. Vimos o esgoto jorrando no Porto da Barra, local de alta gastronomia da cidade, na Orla Bardot também. Queremos uma revisão, pela menos em Búzios, da metodologia de coleta em tempo seco, é o que precisamos. Estamos à disposição pra conversar, mas não entendemos o aumento da tarifa na cidade se a Prolagos não apontar suas medidas nessa direção. Vamos brigar, junto com a população, para que não haja aumento” concluiu o Secretário Hamber.
Mangue de Pedras corre risco
“Como vou dizer que ao tornar o Mangue de Pedras uma Área de Preservação Ambiental (APA), nascedouro de toda nossa vida marinha em Búzios, que o esgoto da Praia Gorda, que vem da Rasa, continua desaguando na nossa praia?”, questiona Hamber lembrando que a existência daquele ecossistema raro depende da água da chuva.
Representantes Sociais
A audiência contou a ainda com a participação de representantes dos pescadores, como a da Praia do Siqueira, Arraial do Cabo que informaram estar encontrando as praias com resíduos. “Levávamos nossos filhos à Lagoa de Araruama aonde antes se viam peixes, e hoje estamos tendo coceira por conta da água poluída. A água não está sendo tratada” declarou um deles.
Outro participante foi Alexandre Pereira, ex-funcionário da Prolagos e sindicalista, que comentou o contrato de saneamento na região: “O Código de Defesa do Consumidor aponta que qualquer tipo de serviço que não esteja sendo cumprido adequadamente configura uma cobrança irregular, e a população vêm sofrendo com isso. A Lei diz que o saneamento deve ser eficaz” pontuou Alexandre.